O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aprovou, na última terça-feira (23), a resolução que trata das novas regras do Juízo Proativo. O normativo redefine os indicadores e metas a serem atingidos pelas unidades judiciárias, institui a premiação de inovações advindas da implantação de boas práticas e adota providências correlatas.

    Com a nova resolução, o número de indicadores foi reduzido de 13 para sete. Segundo o servidor Guilherme Rossilho, que atua na Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário alagoano (APMP), a mudança deve aferir o desempenho das unidades de forma mais adequada, já que levará em consideração as especificidades de cada área de atuação.

    “A soma dos indicadores continua totalizando cem pontos. Contudo, agora com as modificações, alguns podem receber entre zero e cinco pontos e outros podem ser avaliados com até 30, conforme relevância do indicador”, explicou Rossilho, ressaltando que o novo Juízo Proativo atende a sugestões dos servidores e deve otimizar a avaliação.

Mudanças devem aferir o trabalho das unidades de forma mais adequada, considerando as especificidades de cada área de atuação
(foto: reprodução)

 A nova resolução estabelece como critérios de avaliação o índice de atendimento à demanda; a taxa de congestionamento líquida; a taxa de produtividade (julgados de conhecimento); taxa de processos antigos; redução dos processos aguardando cumprimento há mais de cem dias; taxa de cumprimento das cartas precatórias; e tempo médio de sentença geral.

    O normativo também traz mudanças na pontuação extra. As atividades que podem garantir bonificação são: envio de plano de ação (até março), apresentação de boas práticas, projetos estratégicos e sentenças ao Banco de Sentenças da Esmal, participação dos magistrados em mutirões do Projeto Justiça Itinerante e participação dos juízes e servidores nas ações do Programa Cidadania e Justiça na Escola.

    Os magistrados e servidores podem enviar sugestões à APMP, até o final de agosto. Caso sejam aprovadas, as ideias entrarão em vigor no próximo período de avaliação.