A Câmara Municipal da cidade mais importante do interior do Estado, a Casa Herbene Melo, é o que pode se chamar de um verdadeiro paraíso dos” fantasmas”. A Casa possui em seus quadros 62 servidores efetivos, desse total, 30 são “fantasmas” e os seus salários são depositados mensalmente em suas contas provocando um impacto na folha de pagamento mensalmente da ordem de R$ 70.000,00 segundo informou o presidente da Associação dos Servires da Câmara Municipal de Arapiraca (Ascama) Josinaldo Rodrigues.

De acordo com o servidor, o correto seria queesses servidores que estão em local ignorado e não sabido solicitarem licença sem vencimentos evitando dessa forma o ato de improbidade administrativa para os dirigentes da Casa no caso a Mesa Diretora. Alguns desses servidores estão em São Paulo, Recife, Feira de Santana e Maceió. Esses servidores não estão à disposição de outros órgãos conforme determina uma dos parágrafos do Termo de Ajustamento de Condutado Ministério Público Estadual.

O parágrafo recomenda que a “Câmara municipal de Arapiraca possa celebrar conveniocom outro órgão público para fins de cessão temporária do servidor efetivo, devendo entretanto velar pelo fiel cumprimento do estabelecimento de caput da presente clausula, exigindo mensalmente o controle de frequência do servidor cedido temporiamente.”

De acordo com Josinaldo Rodrigues, foi encaminhado ao Ministério Público do Estado foi encaminhado oficiorelatando as irregularidades e solicitando providências do órgão. O documento foi encaminhado e protocolado em 11 de dezembro de 2015, e até o momento não obteve resposta.

TAC nunca foi cumprido

Em 20 de junho de 2012, o promotor de Justiça de Arapiraca, Napoleão Amaral Franco, na época, o Legislativo representado pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Adalberto Saturnino de Almeida, em razão de irregularidades apontadas na administração da Casa, no tocante ao excessivo número de servidores comissionados quando confrontados com osnúmeros dos servidores efetivos  a ausência do controle por parte da administração da Câmara Municipal da efetiva prestação do serviço em cumprimento a carga horaria dos servidores concursados.

“Na época foi “celebrado o presente termo de compromisso e ajuste de conduta visando adequar a atual situação de irregularidade administrativa da Câmara Municipal aos ditames estabelecidos na Constituição e na legislação pertinente ao caso”. “ Na época, a Câmara Municipal de Arapiraca assumiu o compromisso de promover o controle de frequência dos servidores efetivos de forma a exigir o cumprimento integral da respectiva carga horária disposta a cada cargo especifico”.

De acordo com Josivaldo Rodrigues, na época, foi um esforço muito grande para o cumprimento do termo entre a Casa e o Ministério Público Estadual. Vários funcionários “turistas” retornaram as atividades. Um relógio de ponto eletrônico foi instalado tempos depois o controle passou a ser manual através da assinatura do ponto e atualmente tudo ficou sem controle e o ponto eletrônico passou a ser um simples adorno na recepção da Casa.

Sem concurso público

De acordo com Josinaldo Rodrigues a Câmara Municipal de Arapiraca o último concurso público querealizou foi na gestão do então presidente da Mesa Diretora Ted Pereira no período de 1989 a 1990. Explicou que existe carência de redatores de ata, e serviçais, a casa atualmente conta apenas com uma serviçal para servir café e todos os serviços gerais. A grande maioria completou o tempo de serviço e foi para a aposentadoria, explicou. Na casa ainda existe 14 servidores efetivos sem concurso público, completou Rodrigues.

Outro problema apontado por Josinaldo Rodrigues está relacionado à total falta de aprimoramento e capacitação e treinamento de pessoal, o que motivaria uma melhor prestação de serviço pelo servidor à comunidade arapiraquense. Atualmente a Câmara Municipal tem como presidente o vereador Márcio Marques (PSC) no entanto, o comando, administração e pagamentos é controlado pelo primeiro secretário da Mesa Diretora o vereador Moises Machado Filho (PSD) que faz parte do grupo de sustentação politica da prefeita Célia Rocha (PTB).

 Com o seu livre transito com o poder municipal, recentementeindicou sua esposa para diretora de uma Unidade Básica de Saúde no bairro João Paulo II, periferia de Arapiraca e reduto eleitoral do vereador. A Câmara Municipal de Arapiraca recebe mensalmente do duodécimo recursos da ordem R$ 854.528,00 esse valor não está atualizado ao ano de 2016, explicou Josinaldo Rodrigues. A folha de pagamento é da ordem de R$ 180.000,00 mensal. Tentamos um contato com o vereador Moisés Machado e não obtemos êxito.

Novo prédio

A Câmara Municipal de Arapiraca funciona há várias décadas com toda a sua estrutura, plenário, tesouraria, setor pessoal, apoio legislativo em um antigo prédio na Avenida Rio Branco. Com o aumento da bancada de vereadores este ano serão 17 não mais comporta o seu funcionamento no local. Os vereadores reclamam principalmente da falta de estacionamento.

Um novo projeto para a construção de um novo prédio com doação do terreno pela Prefeitura foi elaborado ano passado.  O local das futuras instalações é o bairro de Santa Edwvirgem próximo ao Centro Administrativo Municipal.

De acordo com o projeto, projeto, o prédio deveria ser construído ainda este ano, no entanto, para o presidente da Ascama, esse projeto não será concretizado pelo fato do Legislativo, mesmo com o repasse anual de 10.254.342,00 não entraria com a contra partida de recursos para a construção do novo espaço.