[Foto: Agência Senado]

A OAB não apenas disciplina o exercício da profissão de advogado, mas defende a Constituição. A análise da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil foi feita pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), na abertura da sessão em comemoração aos 85 anos da instituição, nesta terça-feira (10). Para Renan, os constituintes foram sábios quando estabeleceram que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

— O papel da OAB abrange a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e da rápida administração da Justiça, afirmou Renan.

O presidente do Congresso Nacional também ressaltou o desempenho da OAB na luta pela redemocratização do país durante a ditadura militar. Renan lembrou o papel de Raimundo Faoro, que presidiu a OAB entre 1977 a 1979. Segundo ele, Faoro resistiu aos excessos do regime militar e foi a voz da sociedade civil pela restauração dos direitos fundamentais.

— O respeito que inspirava e a sua capacidade de articulação política foram significativas para a revogação do AI-5 e a restauração do habeas corpus, suspenso desde 1964, disse Renan.

As relações entre a OAB e o Congresso na defesa da democracia e das leis foram destacadas pelo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Para ele, não há salvação fora da Constituição e os princípios fundamentais devem ser respeitados a qualquer custo.

— Saibam que a Ordem jamais ficará omissa. Ela sempre atenderá ao chamado da sociedade brasileira no sentido que a Constituição da República seja respeitada, a democracia seja valorizada e que esse Parlamento, que ecoa as vozes distoantes da sociedade brasileira e que é o símbolo da pluralidade da democracia deste país, seja respeitado — afirmou.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou se orgulhar de ser advogada e afirmou que a OAB é uma instituição que não apenas defende seus pares, mas o cidadão. Essa característica, disse ela, foi provada em vários momentos da história do Brasil e algumas vezes deixou vítimas, como a então secretária da Ordem, Lyda Monteiro da Silva, assassinada durante a ditadura militar.

— No dia 27 de agosto de 1980, Lyda perdeu a sua vida quando uma bomba endereçada ao presidente da Ordem se estilhaçou em seu colo e também estilhaçou na mente de todos nós — lembrou Simone Tebet.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) reforçou que a sessão solene desta terça-feira não foi apenas uma celebração, mas uma chance de diálogo entre o Congresso Nacional e a OAB na defesa do Estado Democrático de Direito. O deputado Wadih Damous (PT-RJ), por sua vez, lembrou que foi presidente da OAB/RJ. Afirmou ainda que a Ordem nasceu ultrapassando as fronteiras corporativas.

Educação

A luta histórica da OAB pela democracia, pelos interesses nacionais e pelos direitos humanos foi evocada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele sugeriu, no entanto, que nos próximos 15 anos a entidade abrace a bandeira de uma educação igual para todos os brasileiros.

— A OAB tem que ser a vanguarda na luta para que neste país o filho de um trabalhador estude na mesma escola do filho de um patrão. Para que os filhos dos pobres estudem nas mesmas escolas dos filhos dos ricos — propôs o senador do PDT.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) realçou o papel do advogado na defesa do cidadão. Relembrou que todos têm o direito a defesa.

— Por mais que ele tenha pecado na sua ação, na sua defesa tem sempre um advogado. Quando não é um advogado constituído, é um defensor público que tem a missão de preservar o direito inviolável do cidadão de se defender perante o Poder Judiciário — disse Valadares.

Salvadores da pátria

O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que, em momentos de crise política, como o atual, a OAB precisa ter voz altiva e vigilante. Viana confessou ter receio do clima de enfrentamento político.

— Tenho medo que a gente danifique a democracia, a vida partidária e a atividade política e que a gente tente buscar salvadores da pátria — declarou Viana.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) acentuou que a OAB é uma das instituições civis mais importantes do Brasil e sempre esteve na linha de frente da resistência democrática. Já o deputado Sandro Alex (PPS-PR) pediu que a instituição esteja cada vez mais presente “na luta pelos direitos dos cidadãos”.