Assessoria

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jequiá da Praia (CMDCA) iniciou, nessa segunda-feira (31), a capacitação dos pré-candidatos ao cargo de conselheiros tutelares do município.

As aulas de capacitação, ministradas pelo conselheiro estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Wéliton Vasconcelos, acontecem até esta terça-feira. Nesta quarta-feira (02), os 25 pré-candidatos passam pela prova de avaliação de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apenas quem passar na avaliação se tornará candidato e irá disputar umas das cinco vagas titulares e cinco de suplente para o Conselho Tutelar de Jequiá da Praia. O resultado da avaliação será divulgado ainda nesta quarta-feira.

O prefeito Marcelo Beltrão, acompanhado do secretário municipal de Assistência Social, Domício Júnior, esteve na abertura da capacitação. Marcelo Beltrão destacou a importância do conselheiro tutelar e da seriedade da eleição unificada.

“Este é o primeiro ano que os conselheiros serão escolhidos pelo voto da comunidade e de forma unificada em todo o país. O CMDA de Jequiá da Praia está trabalhando, junto com a Secretaria de Assistência Social, para que a eleição aconteça dentro do que manda a lei. Por outro lado, é preciso que os candidatos estejam empenhados e entendam a importante função dos conselheiros tutelares. Eles são os guardiões dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, ressaltou o prefeito.

Nova Eleição Unificada

Esta será a primeira eleição unificada para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. A eleição para o biênio 2016/2019 será realizada através do voto secreto dos moradores de Jequiá da Praia. A escolha acontecerá no dia 4 de outubro, na Escola Municipal de Educação Básica José Calazans de Medeiros, das 8h às 17h. O processo é realizado pelo CMDCA, fiscalizado pelo Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.

O resultado da eleição será divulgado imediatamente após a apuração, por meio do Diário Oficial e nos meios de comunicação oficiais do município.

Para se tornarem candidatos, os inscritos devem obedecer aos critérios estabelecidos no edital, como ter reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir em Jequiá da Praia e comprovar domicílio eleitoral; não ter sido penalizado com a destituição de cargo de conselheiro tutelar; ser aprovado na avaliação de conhecimento específico do ECA, com nota mínima de seis pontos, além de ter 100% de frequência durante a capacitação; ter conhecimento teórico e prático em informática, com a apresentação de certificado ou declaração de conclusão de curso; está no gozo de seus direitos políticos e possuir Ensino Médio completo.

Vencerá o candidato que tiver o maior número de votos. Em caso de empate, será considerado eleito que tiver obtido maior nota na prova de conhecimento sobre o ECA e, em se persistindo o empate, o candidato com mais idade. Os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016.