Proposta é que IMA seja responsável pela emissão das licenças de empreendimentos que causam baixo e médio impacto ambiental, assim como a regularização dos que perderam o prazo legal de renovação do documento (Foto: Elayne Pontual)

Uma comissão técnica do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) esteve reunida nesta quinta-feira (30), no Instituto do Meio Ambiente (IMA), em mais um encontro para tratar da agilidade dos processos de licenciamento para empreendimentos de baixo e médio impacto, a emissão do documento pelo órgão e a regularização das licenças vencidas.
Durante a reunião, foi apresentada uma lista com os tipos de empreendimentos que causam baixo e médio impacto ambiental. A proposta é que, nesses casos, o IMA seja responsável pela emissão das licenças, assim como a regularização das licenças de empreendimentos que perderam o prazo legal para solicitação de renovação.
Na próxima reunião da comissão técnica, com data ainda não definida, o IMA deverá fazer apresentação para que os conselheiros do Cepram apreciem como será o encaminhamento dos processos.
Participaram da reunião o promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Alberto Fonseca, o Superintendente de Recursos Hídricos, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Gustavo Carvalho, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Ricardo Queiroz, o diretor técnico do IMA, Ricardo Freitas.