A Justiça Federal no Paraná decretou hoje (24) nova prisão preventiva do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de outros quatro diretores da empresa. Alvos da Operação Lava Jato, que apura um esquema criminoso que desviou milhões de reais da Petrobras, os cinco já estão presos, em caráter preventivo, desde o dia 19 de junho, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 14ª fase da operação.
Em despacho com data desta sexta-feira, o juiz federal Sergio Moro explica que o novo pedido é necessário, porque, após os cinco investigados terem sido detidos, surgiram novas provas do envolvimento dos cinco no esquema. E, segundo o magistrado, embora os elementos que justificaram as primeiras prisões continuem válidos, os investigados vêm tentando obter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), habeas corpus que os permitam responder em liberdade. Além de Marcelo Odebrecht, estão envolvidos Rogério Santos de Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos Rocha, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.
Para Moro, não há como não reconhecer que a libertação dos investigados representa um risco à ordem pública. Na avaliação do juiz, a Odebrecht dispõe dos meios para “interferir de várias maneiras na coleta da provas, seja pressionando testemunhas, seja buscando interferência política”. Assim, o magistrado defende a manutenção das prisões preventivas como necessária para interromper o ciclo de “crimes desenvolvidos de forma habitual, profissional e sofisticada”.
Em sua decisão, Moro ainda comenta que, embora a Petrobras tenha proibido a assinatura de novos contratos com as empreiteiras já investigadas pela Lava Jato, estas mesmas empresas ainda têm contratos com a petrolífera estatal em execução. Moro também adverte que, apesar do afastamento dos diretores sob suspeita, pode ainda não terem sido identificados todos os empregados da Petrobras que participaram do esquema.
“Nesse contexto, em que as empresas do Grupo Odebrecht permanecem ativas, com contratos ativos com a Petrobras, inclusive com suspeitas de sobrepreço, e com outras entidades do Poder Público, sem impedimento de celebrar novos contratos com outras entidades do Poder Público, e não tomaram qualquer providência para apurar internamente os crimes ou para buscar acordos de leniência, é imprescindível, para prevenir a continuidade das práticas corruptas, a prisão cautelar dos executivos desviados”, adverte Moro.
O juiz apontou como “única alternativa eficaz à prisão cautelar dos executivos” a eventual suspensão dos contratos em vigor e a proibição da assinatura de novos acordos. O que, o próprio juiz reconhece, teria “efeitos colaterais danosos para economia e para os empregos, não podendo ser considerada menos danosa”.
Citando declarações do ex-diretor de Refino e Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, o juiz também manifestou a preocupação de que o esquema criminoso tenha afetado outras estatais e órgãos públicos. Em dezembro de 2014, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da Petrobras, Costa afirmou que a cobrança de propinas em acertos entre empreiteiros investigados e agentes públicos acontecem em todo o país, da construção de hidrelétricas a rodovias.
Moro repete o temor de que as empreiteiras investigadas possam participar do processo de seleção e ser contratadas para executar obras constantes do recém-lançado Programa de Investimentos em Logística – um pacote de estímulo que visa a conceder à iniciativa privada projetos de infraestrutura como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos com a justificativa de estimular a atividade econômica e tirar do papel empreendimentos considerados essenciais. Representantes do governo federal, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já declararam que seria ilegal tentar impedir qualquer empresa de participar de licitações por mera suspeitas, antes da conclusão dos processos.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Odebrecht informou que os advogados de Marcelo, Márcio Faria da Silva, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar tomaram conhecimento da decisão há pouco e só irão se pronunciar em momento oportuno, após analisarem a denúncia. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Rogério Santos de Araújo.