Política

Collor denuncia Janot por desvio de conduta e omissão diante de práticas criminosas

10/06/2015
Collor denuncia Janot por desvio de conduta e omissão diante de práticas criminosas

   collor5 O líder do PTB no Senado, Fernando Collor (PTB), alertou, em discurso na sessão desta terça-feira (9), sobre o desvio de conduta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a recorrente seletividade em investigar eventuais suspeitos. Collor apontou ainda uma ligação entre Janot e uma série de relações criminosas, inclusive, com a suspeita de acobertar o próprio irmão, Rogério Janot Monteiro de Barros, procurado pela Interpol por crimes contra a ordem financeira na Bélgica.
Caçado internacionalmente como responsável por falsificação de escrituras, fraude e infração à legislação tributária, o irmão de Rodrigo Janot nunca foi preso, apesar de as autoridades brasileiras, inclusive do Ministério Público Federal (MPF), terem o endereço e conhecimento de onde ele residia. Collor apontou que o procurado pela Interpol sempre se gabou da competência jurídica de seu irmão mais novo, ou seja, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Rodrigo Jantor, o senhor chegou a orientar seu irmão nas atividades de ludibriar a lei e escafeder-se das malhas da justiça, seja ela nacional ou internacional? O senhor ajudou de alguma forma o seu irmão a se manter, aqui no Brasil, na clandestinidade internacional? O senhor chegou a orientar seu irmão nas atividades de ludibriar a lei e escafeder-se das malhas da justiça, seja ela nacional ou internacional?”, questionou Collor.
Dados da Interpol apontam que o irmão do procurador-geral sonegou dos cofres públicos da Bélgica cerca de 140 milhões de francos belgas em impostos não recolhidos. Rogério Janot Monteiro fugiu da Bélgica em 1995. Contra ele, constava a Ordem de Captura, conhecida na Interpol como “Difusão Vermelha”, requerida pela Juíza de Instrução Calewaert de Bruxelas com pedido de extradição ao Brasil, caso ele fosse encontrado.
No discurso, Collor indagou ainda se Rodrigo Janot possui uma casa em Angra dos Reis, no Condomínio Praia do Engenho, km-110, da Rodovia Rio-Santos. “Janot, o senhor continua homiziando na referida residência um contumaz e confesso estelionatário, sócio do irmão, como fez nos anos noventa, depois de exercer o cargo de procurador-chefe substituto no Distrito Federal? O senhor continua recebendo renda de aluguel sem passar recibo? O senhor continua sonegando imposto por não declarar os recursos recebidos desses aluguéis? O que foi feito dessa casa, afinal, Janot? O senhor abandonou o imóvel? Transferiu? Alugou de novo? Vendeu?”, indagou senador.
O irmão do procurador também é suspeito de fez fortuna por um período, entre 1990 e 1992, vendendo equipamentos de informática com notas frias. O procurador-geral é apontado de usar seus conhecimentos para intermediar o negócio do seu irmão com uma grande empreiteira mineira. Empresa essa que, mesmo com indicativos de participação em esquemas na Operação Lava-Jato, os empresários não foram presos, ao contrário de outros empreiteiros citados na investigação.
“Essa empreiteira está de fato arrolada na Operação Lava Jato, com dirigentes já presos, como ocorreu com as outras grandes empreiteiras? Por acaso, Janot, o senhor aplica a seletividade também em relação às construtoras? Afinal, Janot, o senhor ainda tem alguma ligação com essa empreiteira de Minas Gerais?”, reforçou o senador.
Collor pediu que o procourador-geral diga a verdade e fale se ele conhecia as atividades criminosas de seu irmão ou foi apenas um procurador, complacente, furtando-se à vigilância pelos crimes fraternos. “Não fosse Rogério seu irmão a cometer crimes fiscais e tributários, o senhor agiria da mesma forma, sem o rigor da lei – embora seletivo – que o senhor tanto prega?”, perguntou o senador.
Em 2010, o irmão de Janot foi atropelado e, após passar por vários hospitais e procedimentos, morreu. Com a morte dele, o procurador-geral foi o responsável por pagar as despesas médicas. Collor perguntou como ele conseguiu bancar as despesas hospitalares, que chegou perto dos R$ 100 mil.
“É verdade que o senhor, ao pagar as despesas hospitalares, na casa das dezenas de milhares de reais, conseguiu baixar o preço utilizando-se de sua condição, em 2010, de subprocurador-geral da República e então diretor da Escola Superior do Ministério Público da União? O senhor deu – como se diz no popular – uma carteirada no hospital, Janot? De onde vieram esses recursos com os quais o senhor pagou uma conta altíssima, algo próximo a 100 mil reais? O senhor tinha, de fato, toda essa renda disponível? Certamente abateu as despesas no Imposto de Renda, não foi Janot?”, completou o senador.
Collor perguntou ainda se é verdade que Rodrigo Janot trabalha camufladamente há anos para o escritório do ex-procurador-geral Aristides Junqueira. “É verdade que, mesmo impedido de advogar, o senhor – claro, sem nada assinar – obtém lucros auxiliando a banca do Aristides Junqueira? Isto é moralmente aceitável? É legítimo? É ético, Janot? Não constitui crime um procurador-geral da República advogar paralelamente? Desde quando o senhor pratica essa dupla atividade? E como o senhor faz com sua declaração de rendimento? Como justifica perante o fisco essa renda, digamos, extra?”, acrescentou o parlamentar.
Ao final do discurso, Collor perguntou se o procurador teria coragem de ser acareado publicamente com algumas testemunhas desses fatos. “Diga-nos, diretamente, Janot, quem é o senhor de fato? Um pretenso defensor da lei ou o senhor, na verdade, é um infrator da lei, da moral, da ética, seja no passado, seja no presente? Em qual dos dois Janótes os brasileiros devem acreditar? Janot, pelo sim, pelo não, no fundo de sua alma, o senhor não se sente desconfortável ao acomodar-se na cadeira de um procurador que deveria honrar o seu mister?”, concluiu o senador.