Daniel já está em terras cearenses recebendo tratamento.
(Foto: Ascom Sesau)

    Graças a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o pequeno Daniel Vicente da Silva, sete meses, terá sua cirurgia cardíaca pediátrica assegurada. Na segunda-feira (25), por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), ele foi transferido do Hospital do Açúcar, onde estava internado, para o Hospital Messejana, na capital do Ceará.
A transferência ocorreu em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Aérea Pediátrica, contratada pela Sesau por R$ 57.700. O agendamento com o hospital cearense ocorreu na quinta-feira (21) e foi realizado pela Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade (Cerac), sem que houvesse a necessidade de judicializar o procedimento.
De acordo com a gerente do TFD da Sesau, Lourinete Freire, houve um impasse na transferência do bebê, uma vez que, ao cadastrá-lo no Cerac, a mãe informou que a criança se chamava Daniel Klewvis Santana. Dias depois, ao entregar o Registro de Nascimento, o nome que constava na certidão era Daniel Vicente da Silva, o que obrigou os técnicos da Sesau a abrirem um novo processo.
“Todos os recursos investidos pelo TFD para transferir alagoanos até outros estados são, obrigatoriamente, informados ao Ministério da Saúde. Como o nome repassado pela mãe não era igual ao descrito na Certidão de Nascimento, cancelamos o primeiro processo e iniciamos um segundo”, informou Lourinete Freire.
Ainda de acordo com a gerente do TFD da Sesau, a abertura de um novo processo foi necessária porque a transferência e ajuda de custo só poderiam ser disponibilizados com os documentos da criança anexos ao processo.
“O Ministério da Saúde não aceita inconsistência nos documentos apresentados. Para se ter ideia, no primeiro processo, o nome do documento oficial da criança estava diferente daquele que constava na autorização assinada pelo médico”, justificou a gerente.
Lourinete Freire assegura que o rigor na documentação é exigido para dar transparência e lisura ao processo, uma vez que o Ministério da Saúde solicita a prestação de contas dos recursos investidos.
“Estamos lidando com recursos públicos e, por mais que estejamos tratando de pessoas doentes, temos que agir dentro da legalidade, cumprindo o que determina a legislação do SUS, sob pena de respondermos judicialmente por improbidade administrativa”, explicou mais uma vez a gerente do TFD.

    Acesso

A gerente do TFD da Sesau informou também que, para ter acesso ao TFD, é necessário portar os exames que atestam a patologia a ser tratada e um laudo médico, além da Carteira de Identidade, cartão SUS e comprovante de residência, além da Certidão de Nascimento, no caso das crianças.
Esses documentos serão entregues na Junta Médica, responsável pela autorização do benefício e agendamento da viagem e do tratamento fora de Alagoas.
Após apresentar a documentação necessária e agendado o procedimento, os técnicos TFD providenciam o traslado do paciente, que pode ser efetuado por meio da oferta de passagens áreas, terrestres ou através de uma UTI Aérea, como foi o caso de Daniel Vicente da Silva.
O paciente, além de um acompanhante, também recebe uma ajuda de custo, necessitando comprovar o tempo de estada na cidade onde o atendimento foi realizado. Para isso é necessário entregar as guias carimbadas e assinadas pela direção da unidade hospitalar onde o serviço foi prestado.
Somente no ano passado o TFD investiu R$ 6.392.634 para prestar assistência a 5.630 alagoanos que necessitaram se deslocar a outras unidades da federação – nos casos dos serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferta em Alagoas. O TFD funciona em prédio anexo à Sesau, na Avenida da Paz, bairro Jaraguá, em Maceió.