Mandado de segurança suspende decisão que colocou o vice-prefeito no cargo; Conceição reassume novamente
Fotro: diadosertao.com.br

O desembargador Fernando Tourinho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acatou, nesta terça-feira, 12, medida liminar favorável à recondução de Conceição Tavares ao cargo de prefeita de Traipu. O mandado de segurança suspende os efeitos da sessão da Câmara de Vereadores, que cassou a prefeita, e a decisão que colocou Erasmo Araújo Dias no cargo.

Fernando Tourinho alega que havia dois agravos de instrumento sobre o mesmo tema. Um deles interposto pela Câmara de Vereadores e outro, pela defesa de Erasmo.

Segundo os vereadores, a prefeita não prestou esclarecimentos sobre uma viagem feita ao exterior em novembro do ano passado, onde permaneceu durante 15 dias sem autorização do Legislativo. Segundo os parlamentares, foi confirmada a vacância do cargo e a necessidade imediata de posse do vice-prefeito.

O mandado também visa “promover a suspensão da completa tramitação do reportado recurso, retornando a situação jurídica ao status quo ante, ou seja, retomando a validade do Provimento Judicial do Juízo de 1º grau de jurisdição que concedeu liminar no Mandado de Segurança ali impetrado, suspendendo os efeitos da Sessão de Cassação da impetrante e, por conseguinte, o ato que concedeu ao Vice Prefeito Erasmo Araújo Dias a posse no cargo de Prefeito”.

O relator do agravo, desembargador Fábio Bittencourt, tem dez dias para prestar informações.  A Corregedoria Geral de Justiça, o prefeito Erasmo Araújo e a Câmara de Vereadores têm 15 dias para recorrer da decisão.

Conceição Tavares já foi afastada duas vezes do cargo.