O senador Fernando Collor de Mello (PTB) reafirmou, nesta terça-feira (12), Dia Mundial dos Enfermeiros, o compromisso de trabalhar pela aprovação do projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais. Diante do pleito dos profissionais da saúde, Collor fez um pronunciamento na tribuna do Senado, chamando atenção do Brasil para as necessidades da categoria.
No discurso, o senador falou do débito do Legislativo em relação às reivindicações da categoria, referindo-se à morosidade na apreciação do projeto de lei de número 2.295/2000 – que regulamenta a jornada de trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares. Existem aproximadamente 1,5 milhão de profissionais de enfermagem em atividade no Brasil.
Para Collor, é importante que a Câmara Federal coloque a matéria de votação o quanto antes. Ele lembrou que a jornada de 30 horas para esses profissionais é recomendada, inclusive, pela Organização Internacional do Trabalho das Nações Unidas (OIT). O projeto tramita há 15 anos no Congresso Nacional.
“Como se vê, trata-se de um verdadeiro descaso, uma autêntica desconsideração próxima à negligência, com os anseios mais do que justos dos trabalhadores da enfermagem”, criticou ele. Com o objetivo de reforçar a importância da matéria, o senador enviou ofícios para os líderes partidários na Câmara Federal pedindo e cobrando a votação.
Recentemente, Collor se reuniu com uma comissão do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sineal), que pediu ao senador engajamento na articulação e aprovação do projeto de lei. Collor se comprometeu a trabalhar para colocar a matéria em votação o quanto antes.
“Assim que esse projeto em defesa dos enfermeiros chegar ao Senado, vamos tratá-lo com total prioridade. Essa categoria sempre se destacou pela capacidade e vontade de trabalhar, mesmo com as adversidades da profissão”, expressou Collor.
Os representantes dos enfermeiros e técnicos de todo o Brasil afirmam que a definição das 30 horas semanais de trabalho é necessária para melhorar a qualidade do atendimento à população e reduzir os riscos cometidos pelos profissionais por causa de uma jornada excessiva.
De acordo com a assessoria técnica da Câmara Federal, o projeto se encontra apto para ser votado. Se aprovado, segue para apreciação dos senadores. Com a aprovação da matéria, os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e a parteiras teriam a mesma carga horária de trabalho de outros profissionais, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e técnicos de radiologia.