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Defensora pública alagona ministra palestra sobre Lei Maria da Penha
Durante ação que reuniu lideranças femininas pelo enfrentamento da violência contra a mulher, a defensora pública Andréa Tonin participou, agora há pouco, na Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), da “Roda de Conversa”. O momento, que foi idealizado pela Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), serviu para discutir violência contra a mulher no Brasil.
Convidada pela secretária de Estado da Mulher, Rosinha da Adefal, a defensora pública Andréa Tonin chamou atenção ao abordar sobre a Lei Maria da Penha sob a ótica do acusado. “É importante frisar, primeiramente, que se não trabalhar o acusado, se não tratar, se não submeter a uma equipe multidisciplinar, se não lhe for apresentada uma forma de compreensão do que é a violência doméstica, não se vai conseguir resolver o problema da violência doméstica só tratando a mulher”, explicou a defensora.
Andréa ressaltou que a Lei Maria da Penha, que trata da defesa da mulher vítima de violência doméstica, também contempla expressamente os centros de educação e reabilitação para os supostos agressores. “Não adianta só conscientizar a mulher. É preciso conscientizar a família de uma forma geral. E o objetivo da Lei Maria da Penha nunca foi o de desfazer famílias. Tanto é, que a matriz da Lei Maria da Penha na Constituição Federal é o artigo 226, que trata da família. O fato de se tratar isoladamente uma mulher, em um contexto de uma lei, que devia estar sendo usada para tratar uma família inteira, restringe aquilo que a norma quis ampliar”, informou a defensora.
Durante a oportunidade, estiveram presentes vereadoras, delegadas, promotoras de justiça e lideranças representativas da mulher no Estado.
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