Nova medida visa organizar inserção de custodiados no mercado de trabalho
(Foto: Allan Dias)

    A Secretaria de Estado Adjunta de Ressocialização publicou no Diário Oficial do Estado (DO) nesta terça-feira (31) uma portaria que institui a Diretoria de Educação, Produção e Laborterapia (DEPL) como responsável por organizar a oferta de trabalho para os reeducandos. A medida visa organizar a inserção dos custodiados no mercado de trabalho.
Segundo a publicação, a Diretoria deverá estabelecer a quantidade de vagas de trabalho disponíveis para os reeducandos  semestralmente. O encaminhamento de reeducandos ao trabalho deverá ser feito mediante preenchimento de ficha de inscrição, sendo a Diretoria das Unidades Penitenciárias (DUP) responsável pela seleção, utilizando como critério a existência de documentos do candidato.
Após a seleção, os custodiados poderão desenvolver atividades laborativas no Sistema Penitenciário Alagoano nas modalidades de trabalho interno e trabalho externo. A remuneração irá variar de acordo com o tipo de atividade desempenhada pelo custodiado.
Custodiados que desenvolverem atividades laborativas internas nas unidades prisionais e nas oficinas internas da Diretoria de Educação, Produção e Laborterapia receberão três quartos do salário mínimo vigente no Brasil, sendo proporcional às horas trabalhadas.
Já os reeducandos que realizam atividades laborativas internas e externas nas unidades prisionais e internas e externas na Diretoria de Educação, Produção e Laborterapia nas áreas de capinagem, manutenção, horta, construção civil receberão um salário mínimo.