Cidades
Escola abriga rádio pirata em Minador do Negrão
Um fato inusitado e contra a lei está ocorrendo na cidade de Minador do Negrão. Há mais de 30 dias uma rádio pirata está transmitindo sua programação para toda a região (incluindo os municípios de Estrela de Alagoas e Palmeira dos Índios) com equipamentos de alta potência, através da frequência 104,9 MHZ interferindo em outras emissoras legalizadas na região.
Instalada numa escola, a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, situada na Rua Escritor Graciliano Ramos, 229, no Centro de Minador do Negrão, a emissora pirata tem como principal ponto de atuação divulgar as ações da prefeitura, o que se traduz numa flagrante ilegalidade, uma vez que é crime federal executar o serviço de radiodifusão sem autorização legal.
A lei 9.612, de 1998, determina que, para ser legalizada, uma rádio comunitária deve ter alcance máximo de 25 watts e outorga da Agência Nacional de Telecomunicações.
Uma denúncia já foi formulada à ANATEL para coibir o abuso e punir os responsáveis na forma da lei.
Consultada por telefone, a ANATEL de Alagoas confirmou que não existe nenhuma autorização para a execução do serviço de radiodifusão em Minador do Negrão.
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