Em julgamento realizado na quinta-feira, 24, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que não existem provas que relacionam Fernando Collor ao suposto esquema envolvendo empresas de publicidade que prestavam serviços ao governo federal durante seu mandato no Palácio do Planalto. Com isso, pela segunda vez, o ex-presidente da república foi inocentado. Ao noticiar o assunto em seu site, o político relatou a opinião dos ministros e reuniu declarações de jornalistas, como Caco Barcellos e Luis Nassif, em seu favor.
Dividido em três partes, o texto mostra no intertítulo “Punição Política” que o “impeachment de Collor foi uma decisão dos deputados e senadores, que resolveram afastá-lo por oito anos da vida pública nacional”. Durante um seminário em 2011, explica a matéria, Caco, que comanda o ‘Profissão Repórter’ na Globo, falou sobre a apuração jornalística durante o impeachment.
“Para o jornalista Caco Barcelos, que se consagrou como repórter investigativo, o jornalismo declaratório é, infelizmente, o que mais se pratica na maioria das redações brasileiras. ‘Collor sofreu uma punição política, mas não se provou nada contra ele. A denúncia judicial e a denúncia de imprensa devem ter sido, portanto, incompetentes’”, apontou o texto.
No trecho chamado de “Presidente civil”, Collor se diz um jovem de 40 anos que “marcou sua gestão com características de modernização e avanço na industrialização do país”. Em 1996, em texto da Folha de S. Paulo, Collor lembra que Nassif escreveu: “Julgamentos políticos não podem se restringir à meia análise das chamadas virtudes éticas comuns – umas devem ser feitas em cima da própria ética do Estado, do compromisso de mudar realidades e construir nações. E, nisso, Collor foi imbatível”.

Decisão unânime
Relatora do processo no STF, Cármem Lucia considerou em seu parecer que são improcedentes as denúncias de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato feitas pelo Ministério Público (MP) contra Collor, atualmente senador pelo PTB de Alagoas. “Sem provas, não há como condenar. Na dúvida, sempre julgar a favor do réu, para não condenar um inocente”, explicou a ministra.
A opinião de Cármem é a mesma de outros quatro ministros que absolveram Collor por falta de provas: Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. A ação penal que foi finalizada nesta semana teve início em 2000, oito anos depois da suspeita, e tramitou em primeira instância até a eleição do ex-presidente ao Senado, em 2006, quando o processo foi desmembrado. Outros investigados ainda respondem pelas denúncias.