Fernando CPI ingressa pelo MCCE com representação no MP

Uma publicação realizada no facebook pelo advogado palmeirense Klenaldo Oliveira causou o maior rebuliço em toda Alagoas depois de sua divulgação pela imprensa estadual. Trata-se de cópia de parte do orçamento do município Palmeira dos Índios que destina quase R$ 1 milhão de reais para um clube de futebol, o CSE, entidade direito privado. Além do valor exorbitante para um município que vive às duras penas, o fato mais lastimável e que gera suspeitas é que o gestor do município James Ribeiro (PSDB) é pai do dirigente maior do clube, Helenildo Ribeiro Neto. O jovem cartola assumiu o posto no final do ano passado, justamente quando foi votada pela câmara de vereadores ( a maioria esmagadora dos vereadores é aliada do prefeito) o orçamento municipal.

Após a repercussão negativa, o cartola do CSE respondeu pelo facebook que as acusações eram levianas: “Fui informado hoje sobre umas publicações a respeito dos repasses da prefeitura ao CSE. Foram apresentados alguns números, dando a entender que o valor desses repasses chegaria a R$ 247 mil mensais, durante o Campeonato Alagoano, chegando a mais de R$ 900 mil no total. Isso não procede. Não é verdade!
Quiseram jogar com os números para confundir as pessoas, jogar os torcedores contra o time.

Helenildo Neto, presidente do CSE é filho do prefeito de Palmeira. Contribuição é presente de pai para filho

Nem ao menos nos procuraram. Não pediram informações antes de publicar informações como essas. Isso é leviandade! Utilizaram o valor que está no orçamento do Município, mas que não foi (e não será) repassado ao CSE no campeonato alagoano deste ano.
Ainda fizeram comparações com outras rubricas do orçamento, querendo dizer que se dá mais dinheiro ao time do que a outros serviços públicos essenciais. Um absurdo!
É preciso ter responsabilidade no que se diz. Os orçamentos públicos fazem uma previsão de despesas, mas não é obrigatório que a despesa de fato se realize.
Na verdade, este ano, o que posso garantir é que o CSE receberá da prefeitura, no máximo, o mesmo valor do ano passado, que é aproximadamente o mesmo dos outros anos. Mas estamos trabalhando forte para esse valor ser menor. E tenho certeza que vamos conseguir gastar menos.
O CSE é um patrimônio do povo palmeirense. E vamos preservá-lo sim! A diretoria, a comissão técnica e todos os colaboradores, estão trabalhando forte para que o nosso tricolor chegue à fase de classificação, e depois às finais, buscando sempre o título inédito do estadual.
Temos errado e acertado, mas estamos no caminho certo. O saldo da balança é positivo até agora.
Estamos disputando, palmo a palmo, a liderança do nosso grupo. Com fé em Deus e o apoio do torcedor, vamos alcançar nossos objetivos. Infelizmente, a política mesquinha, leviana e raivosa, leva algumas pessoas a fazerem coisas que são difíceis até de imaginar. Já tinha visto de tudo nesse meio. Só não sabia que fazia também as pessoas torcerem contra seus próprios times. Uma pena pra eles. Imagino como deve ser difícil ( e doloroso). Mas vamos em frente, superando os obstáculos com muito trabalho, e enfrentando os falsários com uma coisa simples e que eles não suportam: A VERDADE. E é com ela que nós vamos. Sempre!?”

Advogado responde

Advogado Klenaldo Oliveira: “contra fatos não há argumentos”

Por sua vez o advogado Klenaldo Oliveira disse que era “muito estranho o posicionamento do mandatário do CSE em seu perfil no Facebook. Qual o motivo de tanta irresignação?
Vejam que está escrito no post: “O orçamento de 2014 aprovado para o Município de Palmeira dos Índios prevê uma “contribuição” para o Clube Sociedade Esportiva – CSE de R$ 988.125,00″.
Ora, se a contribuição autorizada seria para o CSE e o CSE não possui outras atividades no ano, além do Campeonato Alagoano, o que é muito triste, outra conclusão não poderíamos ter senão a que os recursos previstos seriam destinados, se fosse o caso, durante o Campeonato acima mencionado.
Em outras palavras, como o CSE participa do campeonato durante e apenas por 4 meses, temos, pois, uma dedução lógica de que tal valor corresponde aproximadamente R$ 247.000,00 por mês, durante o Campeonato Alagoano.
Passando ao largo da questão lógica, que independe de conhecimento jurídico elevado, podemos adentrar na questão jurídica em si.
Não há dúvidas de que a Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. Ou seja, os valores contidos no orçamento não correspondem a uma realidade total, porém, no que toca a despesa, trata-se de montante máximo autorizado legalmente a ser gasto.
Trocando em miúdos, o Poder Legislativo Municipal autorizou o Município de Palmeira dos Índios a repassar a título de “contribuição” ao CSE a importância de R$ 988.125,00, durante o exercício financeiro de 2014.
Isso é fato e contra fatos não há argumentos!
Se vai ser repassado ou não é outra questão.
O que espanta ao cidadão mais atento, como realmente espantou, é que tal previsão de repasse foi autorizada de modo maior do que a destinada a outras áreas com grande prioridade, a exemplo da saúde (Gestão da Assistência Farmacêutica Básica, conforme p. 26, do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa).
Caso houvesse uma maior transparência, críticas desse viés não seriam sequer repercutidas.
Bastaria aos mandatários do CSE ou mesmo ao Município apresentar o quantum foi efetivamente repassado ao CSE nesse e nos outros anos. Ocorre que isso nunca aconteceu….
Não se quer dizer com isso que o CSE não seja importante para o Município, mas que, por se tratar de recurso público, que houvesse mais transparência. Certamente, todo cidadão, em especial o torcedor, assim como eu, teria muito mais orgulho de estar contribuindo para a manutenção de nossa paixão futebolística.
Frise-se que de nada adianta apresentar manifestação com ar de indignação, se não foram apresentados os números e os documentos comprobatórios dos repasses. Nada mais que meras conjecturas, palavras lançadas ao vento.
É de se destacar que o próprio Portal da Transparência, mantido pelo Município, não traz qualquer informação sobre os repasses (“contribuições”) encaminhados ao CSE, ferindo um dos princípios constitucionais basilares da administração pública é a PUBLICIDADE, que garante não só ao gestor público maior credibilidade como serve, para o cidadão, de instrumento de controle interno e externo, isso, inclusive, é encontrado nas lições de José dos Santos Carvalho Filho, um dos maiores nomes do direito administrativo da atualidade.
Ademais, tudo que se encontra postado acima está no Orçamento de 2014, não se trata de criação leviana e muito menos fantasiosa. Apenas foi transcrito e fotocopiada. Sem acrescentar, nem diminuir uma vírgula.
Por fim, é de salientar que não adentramos na seara da legalidade de tal repasse, já que o CSE, apesar de ser um “patrimônio do povo palmeirense”, é uma entidade privada, que poderia, a princípio, ser beneficiada não com uma “contribuição”, mas com patrocínio, tal qual ocorre com vários clubes ao redor do país.
Anote-se que, ao que parece, até o ano passado, a previsão orçamentária era de contribuição ao desporto, de forma genérica, o que poderia abrir espaço para outras agremiações que viessem a ser formadas no Município ou mesmo o desporto amador pleitearem tal recurso, o que não mais ocorre em virtude da redação atual da peça orçamentária.
Todas essas constatações se somam ao fato de que a maior razão do investimento público no Clube não estar se beneficiando diretamente de tal investimento, qual seja “as categorias de base” (adolescentes e jovens), que se melhor fossem tratados estariam longe das drogas e do álcool. Falamos de maior razão porque qual outra teria? Investir em algo que é privado?
Apesar de contrariar a paixão (que implicaria em mais e mais recursos para montar uma equipe forte o suficiente para vencer o Campeonato Alagoano pela primeira vez), essa é a dura realidade.
Não há mentiras, acréscimos, fantasias ou qualquer outra coisa no post inicialmente apresentado e questionado.
Com a palavra, os gestores do recurso (Município que paga e CSE que recebe)… temos absoluta certeza que transparência resolveria tudo isso de uma forma bastante serena”.

Representação no MP

O imbróglio resultou numa representação do MCCE no Ministério Publico Estadual. O autor da representação Fernando CPI, presidente da instituição de combate a corrupção quer o esclarecimento imediato da destinação desta verba para o clube de futebol.

Fac simile da representação do MCCE ao MP