Para enfrentar e controlar a criminalidade (que jamais será extirpada da face da Terra) existem diversos modelos de política criminal. Alguns são repressivos (puramente reativos), outros são preventivos. Os países de capitalismo avançado, distributivo e civilizado, fundado na educação de qualidade para todos (Dinamarca, Finlândia, Japão, Canadá etc.), combinam os dois, priorizando nitidamente a prevenção (melhor prevenir o delito, que remediar). Dentre os programas punitivos, dois se destacam: (a) o do marquês de Beccaria (desenhado em 1764, na sua famosa obra Dos delitos e das penas), que consiste na imposição da pena mais suave possível, mas que seja rápida, certa e infalível; (b) o do porrete (nada de prevenção, tudo de repressão, normalmente irracional e desproporcional; em virtude da seletividade, poucos são pegos, mas quando pegos são massacrados, para gerar exemplaridade).
A política criminal brasileira, atrelada ao nosso capitalismo selvagem, extrativista e retrógrado (que em nada se assemelha ao capitalismo civilizado distributivo), sempre foi a do porrete (punições rigorosas, muitas vezes desequilibradas; pega poucos, mas pega “exemplarmente”). Os Códigos Penais de 1830 e 1890, suavizando as penalidades, foram exceções. Toda política criminal latino-americana, aliás, é do porrete, ressalvadas raríssimas iniciativas no sentido humanista (beccariano). O presidente do parlamento venezuelano (Cabello), opositor de Maduro, está na TV diariamente, em horário nobre, exibindo um porrete “para massacrar os opositores”. Nada inusitado, quando se sabe que vários midiáticos aqui no Brasil já fizeram ou fazem a mesma coisa. O sucesso do porrete (físico ou linguístico, do tipo sheherazadiano) é minoritário, mas incontestável, porque seria (a psicanálise explica) o instrumento fálico dos machos impotentes assim como das fêmeas frustradas por não tê-lo.
A nossa luta por um Brasil decente e civilizado passa por conhecer bem a nossa história e, nela, a história da política do porrete, desencadeada pelo povo velho europeu (lusitano, especialmente) contra o povo novo (índio, negro, branco pobre e suas misturas genéticas, germinadoras dos “brasileiros”), para produzir riquezas exportáveis (parasitismo), por meio da violência, do extrativismo, do escravagismo, do saque, do roubo, do massacre e do extermínio. Nossa colonização foi uma máquina de gastar (torrar) gente: exterminadora, sanguinária, classista, racista, etnicista, desumana e cruel. A política criminal impregnou-se desse espírito, simbolizado falicamente no “porrete”.
A classe dominante, proselitista do capitalismo ultrasselvagem (que se opõe frontalmente ao capitalismo evoluído e distributivo), sempre apelou para a violência, a repressão e a força, como arma de construção do país. Aqui brilham pela ausência movimentos sociais capazes de promover o progresso por meio da conciliação, do diálogo e do acordo. Daí a miséria em que nos encontramos.