O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, na manhã desta terça-feira (17), 10 processos que estão pautados para a 47ª sessão ordinária. Também serão apreciados, pela cúpula de desembargadores, processos apresentados em mesa.
 Será julgado o processo que tem como réu Manoel Jailton Feitoza, preso em janeiro de 2010, durante a Operação Muleta, que investigou fraudes no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O relator do processo é o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.
Há, também, um processo que tem como impetrante o governador do Estado de Alagoas contra a Assembleia Legislativa Estadual (ALE), cujo relator é o desembargador Eduardo José de Andrade. Na ação, o governador questiona a constitucionalidade do art. 44, §§ 1º e 3º da Lei Estadual n.º 7.444, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM/AL).

Segue lista de processos pautados:

1 Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Suspeição Nº 0500032-65.2010.8.02.0001/50001 (Matéria Criminal)

Comarca: Maceió – 17° Vara Criminal da Capital

Embargante : Manoel Jailton Feitoza

Advogados: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL) e João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)

Embargado: Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Relator : Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

2 Agravo Regimental em Suspensão de Liminar e Antecipação de Tutela Nº 002408536.2011.8.02.0001/50000

Comarca: Maceió – 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Agravante: Estado de Alagoas

Procuradores: Leonardo Máximo Barbosa, Eduardo Valença Ramalho e Pedro José Costa Melo (OAB: 9797/AL)

Agravados: Ana Otília Craveiro Barros e outros

Advogados: Ábdon Almeida Moreira (OAB: 5903/AL), Cláudio Alexandre Ayres da Costa (OAB: 7766/AL), Helder Gonçalves Lima (OAB: 6375/AL), Alessandro José de Oliveira Peixoto (OAB: 6126/AL), José Luciano Britto Filho (OAB: 5594/AL), Eduardo Borges Stecconi Silva Filho (OAB: 5185/AL), Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB: 6386/AL), Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL) e Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL)

Agravados : Antônio Manoel de Sá Cavalcante e outro

Agravados : Everaldo Protásio de Oliveira e outros

Relator : Des. José Carlos Malta Marques

3 Mandado de Segurança Nº 0005317-31.2012.8.02.0000

Impetrante : Maxmiller Lima Larangeira Ismael (Em causa própria)

Impetrado : Presidente da Comissão do Proc. Sel. Simplif. para a Contratação de Conciliador dos JECCs do Estado de Alagoas

Lits. Passivo : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Relator : Des. Eduardo José de Andrade

4 Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 0801583-21.2013.8.02.0900

Autor : Governador do Estado de Alagoas

Procuradores : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) e Pedro José Costa Melo (OAB: 9797/AL)

Procurador : Procuradoria Geral de Justiça

Ré : Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas

Procurador : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)

Relator : Des. Eduardo José de Andrade

5 Agravo em Mandado de Segurança Nº 0005237-67.2012.8.02.0000/50000

Agravante : Estado de Alagoas

Procuradores : Pedro José Costa Melo e Sérgio Ricardo Freire Pepeu

Agravada : Associação dos Ofi ciais de Justiça do Estado de Alagoas Aojeal

Advogada : Ana Paula Sandes Moura Franco (OAB: 7691/AL), Saron Couto Braga (OAB: 10719/AL), Isís Gracely Bismack de Oliveira Calheiros (OAB: 10355/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL), Andrei Giordane de Araújo Jacó (OAB: 8591/AL), Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL), Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL), Newton Marcel Pires de Azevedo Franco (OAB: 6210/AL), Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) e Larissa Karla Bomfi m Marques de Souza (OAB: 10089/AL)

Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

6 Mandado de Segurança Nº 0006244-94.2012.8.02.0000

Impetrante : José Barros Correia

Advogada : Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)

Impetrado : Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual

Advogado : Marcos Guerra Costa (OAB: 5998/AL)

Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

7 Mandado de Segurança Nº 0006375-69.2012.8.02.0000

Impetrante : Aubert Kristhian Santos Alves

Advogado : Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)

Impetrado : Governador do Estado de Alagoas

Procurador : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL)

Relator : Des. Paulo Barros da Silva Lima

8 Mandado de Segurança Nº 0006772-31.2012.8.02.0000

Impetrante : Vitor Gustavo Torres de Mesquita

Advogados : Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB: 7730/AL), Paulo de Tarso da Costa Silva (OAB: 7983/AL) e Luana Acioli de Castro Lopes (OAB: 9826/AL)

Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Lits. Passivo : Diretor Geral do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – CESPE/UnB

Relator : Des. Paulo Barros da Silva Lima

9 Mandado de Segurança Nº 0006841-63.2012.8.02.0000

Impetrante : Hêider Amaral e Silva

Advogado : Hêider Amaral e Silva (OAB: 33.937/BA)

Impetrado : Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Relator : Des. Paulo Barros da Silva Lima

10 Mandado de Segurança Nº 0006393-27.2011.8.02.0000

Impetrantes : Maria Ofelia Silva Cavalcanti Rodrigues e outro

Advogado : João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL), Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL) e Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)

Impetrado : Desembargador Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas

Lits. Passivo : José Roberto Pereira de Souza

Relator : Des. Paulo Barros da Silva Lima