A notícia das demissões de mais de 300 cargos comissionados pela Prefeitura de Delmiro Gouveia para se ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), anunciada nos últimos dias, foi o ponto central dos debates da sessão desta terça-feira (24) na Câmara de Vereadores.
Na tribuna o vereador Pedro Paulo (PT) falou sobre a entrevista concedida pela vice-prefeita a uma rádio local onde abordou as demissões. O parlamentar questionou o fato de que na gestão do então prefeito em exercício Valdo Sandes (PMN), a folha foi paga durante cinco meses sem haver nenhuma demissão. “O que me causou estranheza é que o município, durante cinco meses, tinha condições de pagar os funcionários e agora não tem mais. O que está acontecendo?”, ressaltou Pedro.
O edil enfatizou que durante a entrevista a vice-prefeita afirmou que durante o tempo em que Valdo esteve à frente do Executivo o número de cargos comissionados teria aumentado, comprometendo o índice previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pedro Paulo solidarizou-se com os pais de família que ficarão desempregados.
Diante da colocação do colega, o presidente Valdo pediu a palavra e explicou que durante a sua gestão a Prefeitura voltou a administrar o Mercado Público, Matadouro e Rodoviária, que anteriormente era feito por empresa terceirizada, e que a administração teve que absorver estes trabalhadores. “Valdo explicou ainda que apesar da receita ter caído nos últimos meses, o índice da LRF ficará equilibrado, uma vez que a previsão é que a receita aumente nestes próximos meses do ano, o que equilibrará o percentual previsto pela Lei.
O vereador Edvaldo Nascimento (PCdoB) questionou sobre a atitude tomada pela administração municipal. “Preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal só agora? Ano passado, que era uma no eleitoral, ninguém questionou isso. Eram 3.500 funcionários e hoje são 2.900 e agora vão falar em lei? É no mínimo estranho esta colocação da vice-prefeita”, falou.
O vereador Kinho (PP), que durante a sessão anunciou sua migração para a bancada da oposição, também questionou a atitude do prefeito. “Fico preocupado com os pais de famílias que ficarão sem seus empregos. Vimos o governo de Valdo Sandes que durante cinco meses tratou o povo como merecia e agora volta esta administração que não respeita o povo delmirense. Quero ser solidário com todos aqueles que estão sendo demitidos”, ressaltou.
A líder do governo Henriqueta Cardeal (DEM) defendeu a gestão, ressaltando que a Prefeitura deve adequar-se às leis e que os índices devem ser respeitados para que os gestores não respondam pelo ato. Assim como a colega, o vereador Carlos Roberto Cacau Correia (PTdoB), que também faz parte da bancada governista, falou que a Prefeitura deve cumprir o que está na Lei. Ele leu artigos da LRF e ressaltou a sua legalidade. “Sei que demissão deve ser a última coisa que um gestor deve fazer, mas ele tem que escolher e fazer esta opção porque ele tem que cumprir a lei”, disse Cacau. Após o debate, foram votadas as proposições do Executivo, da Mesa Diretora e dos vereadores Pedro Paulo e Edvaldo. A sessão foi encerrada e em seguida foi realizada Audiência Pública sobre Degradação Ambiental.

    Audiência Pública – A Audiência Pública realizada nesta terça-feira (24) após a sessão ordinária teve como tema a Degradação Ambiental no âmbito do território de Delmiro Gouveia. O debate foi proposto pelo vereador Pedro Paulo e teve como palestrante o estudante do curso de Geografia da UFAL Felipe Ferreira.
Felipe demonstrou a situação ambiental do município, explanando as áreas degradas e os fatores contribuintes para a poluição, como a fumaça e dejetos eliminados pela Fábrica da Pedra, além dos esgotos que são despejados no açude e no rio. Os funcionários da Fábrica, Diógenes e Paulo, também expuseram alguns pontos relativos à degradação ambiental causada pela empresa. Finalizando as explanações, a estudante da UFAL, Isabele, falou sobre um projeto que está sendo realizado junto aos catadores do lixão.
O debate foi encerrado com os agradecimentos de Pedro Paulo, lamentando a ausência do representante da Prefeitura, para que pudesse expor as ações que estão sendo realizadas para minimizar os impactos no meio ambiente. Os vereadores Edvaldo e Valdo enfatizaram que o tema deve ser abordado em outros debates, uma vez que é de extrema importância e é bastante vasto. “Este é um tema que tem muita coisa a ser debatido. Sugiro que esta discussão sobre o meio ambiente seja realizada outras vezes, inclusive com o representante da Prefeitura”, disse Valdo.