A Federação das Associações Comerciais de Alagoas (Federalagoas) e o Sebrae Alagoas, por intermédio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), realizarão, de 6 a 11 de agosto, o Mutirão da Conciliação Empresarial em Maceió. O objetivo é atender aos empresários que possuem conflitos em seus negócios, referentes a problemas como rescisão contratual, inadimplência de clientes e problemas com fornecedores, e que desejem uma solução rápida, eficiente e de baixo custo.

Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, explica que buscar a justiça estatal para solucionar tais questões não é a melhor alternativa para os pequenos negócios, pois o acúmulo de processos, o excesso de burocracia e o elevado custo de contratação de profissionais que garantam a funcionalidade de seus direitos são fatores que, normalmente, ultrapassam a sua capacidade.

Ainda de acordo com Izabel, é comum que o empresário de micro e pequena empresa abdique de exercer os seus direitos diante dessas dificuldades, pois elas são maiores do que seu negócio possa suportar. Além disso, muitas vezes, o formalismo do judiciário inibe e intimida muitos empresários e os afasta dos fóruns. Algumas dessas situações, entretanto, podem ser resolvidas pelos métodos de solução extrajudiciais, com um trâmite mais rápido e menos oneroso.

“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa garante o acesso diferenciado dessa categoria aos Juizados Especiais, além de estimulá-la a solucionar conflitos que envolvam fornecedores, empregados, concorrentes, etc. extrajudicialmente, por meio da conciliação, mediação ou arbitragem. Os pequenos negócios, incluindo-se aqui os Empreendedores Individuais, são os que mais sofrem com ações abusivas praticadas no mercado, como cheques sem fundos, a má elaboração de contratos na relação entre as empresas e os fornecedores e outros problemas desse tipo, que, apesar de afetarem essas empresas, não compensam a contratação de um advogado”, relatou.

O Mutirão da Conciliação Empresarial é dirigido para aqueles empresários que sofrem com esses problemas e que aguardam por muito tempo alguma solução da justiça. A ação também busca desenvolver a responsabilidade sócio-empresarial por meio do estímulo ao uso de princípios éticos no relacionamento entre empresas, além da fidelização entre empresários e parceiros. Ao final, é esperado que haja uma diminuição no desperdício financeiro das empresas interessadas, que poderão recuperar seus créditos e solucionar questões contratuais, além da divulgação dos serviços oferecidos pelas instituições parceiras, como o Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial – PACE.

Os interessados em acessarem esse serviço deverão se dirigir ao PACE, situado na Associação Comercial de Maceió, na Rua Sá e Albuquerque, no bairro do Jaraguá.