Descentralizar o atendimento e levar formalização, capacitações e orientação empresarial a 72 municípios alagoanos são os propósitos do Programa Sebrae nos Territórios da Cidadania. Através da Ação Empreendedora, moradores de várias localidades têm acesso a três dias de consultorias especializadas, que auxiliam os empreendedores a abrirem ou desenvolverem seus negócios. Nessa quarta-feira (25), o lançamento do programa foi realizado em Pão de Açúcar, região do Sertão alagoano, localizada a 223 km da capital. O atendimento ao público se estende até esta sexta-feira (27).

Apesar de suas principais atividades econômicas serem a agropecuária e a prestação de serviços, Pão de Açúcar apresenta taxas expressivas de comércio. Desde que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovada no município, em junho de 2010, e apresentou um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, o número de empresas formalizadas e optantes pelo Simples Nacional – regime unificado de recolhimento de impostos – cresceu cerca de 20%. Já o aumento no número de Empreendedores Individuais foi ainda maior: 113%; até 2011, existiam 45 EIs no município; só até julho deste ano, já são 96 empresários formalizados.

O quadro, que se repete em outros municípios do estado, é resultado da aplicação da lei específica para as micro e pequenas empresas, que garante tratamento diferenciado e funciona como incentivo à formalização. A LGM prevê, entre outros benefícios, preferência nas compras da prefeitura em licitações até R$80 mil; isenção das taxas municipais para Empreendedores Individuais; e redução das taxas para micro empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em 70% e 50%, respectivamente.
Além disso, há a isenção do ISS para as micro empresas com faturamento de até R$60 mil; parcelamento de débitos para regularização; redução de 50% do IPTU para EI, ME e EPP no primeiro ano de funcionamento; e facilidade para a formalização de novos negócios através da implantação da Sala do Empreendedor, da REDESIM e do Agente de Desenvolvimento Local.

Dentro dessa perspectiva e para complementar os esforços dos gestores públicos em beneficiar os empresários de micro e pequenos negócios, o Programa Sebrae nos Territórios da Cidadania, por meio da Ação Empreendedora, oferece à população local serviços como apoio à formalização, orientações para acesso ao crédito, cursos e palestras, com temas como “Atendimento ao Cliente”, “Técnicas de Vendas”, “Como Reduzir a Inadimplência” e “Vitrines que Vendem Mais”. Além desses, há os cursos voltados especificamente para o Empreendedor Individual, como o SEI Planejar e SEI Empreender, as clínicas tecnológicas e o Cine Sebrae, que exibe filmes com conteúdo empresarial para a população.

Para o secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Comunicação de Pão de Açúcar, Hélio Fialho, a vinda do Sebrae ao município é uma oportunidade ímpar de trazer inovações para o setor de comércio. “Os empresários precisam estar atualizados para acompanhar o desenvolvimento do país, mesmo Pão de Açúcar sendo apenas uma partícula desse Brasil. O comércio ainda precisa avançar muito aqui, e a proposta do Sebrae é capacitar esses empresários para que eles possam estar sintonizados com o propósito de progresso e desenvolvimento do país”, afirma o secretário.

“A Ação Empreendedora marca o início de um trabalho mais intenso do Sebrae em Pão de Açúcar e nos outros municípios alagoanos. Graças a esse programa, poderemos passar três anos trazendo ações de apoio ao empreendedorismo. Além disso, é importante que os gestores públicos percebam que a micro e pequena empresa é a força do município, porque é ela que gera emprego e distribui renda para a população”, afirma Ronaldo Moraes, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Alagoas e coordenador do programa.