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PEC relatada por Renan no Senado garante mais ICMS a Alagoas

10/07/2012

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relatada pelo senador Renan Calheiros, líder do

PMDB no Senado e aprovada na última quarta-feira, 4, vai proporcionar um incremento de R$

15 milhões por mês na receita de ICMS de Alagoas a partir de 2013. A avaliação foi feita pelo

próprio senador durante a votação da PEC que modifica os critérios de distribuição do imposto

incidente sobre o comércio de bens e serviços pela internet que passa a valer ano que vem.

A proposta relatada pelo líder do PMDB e apoiada por outros senadores, atribui parte da

arrecadação do tributo ao estado comprador, abolindo a sistemática atual de destiná-lo

somente ao estado de origem da transação feita por meio eletrônico, no qual se localiza a

empresa responsável pela venda. Pela PEC, caberá ao estado onde mora o destinatário do

produto, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Quando o destinatário for contribuinte do ICMS, no caso a empresa, a diferença será calculada

entre a alíquota interna do estado destinatário e a interestadual. No caso de não contribuinte,

pessoa física, aplica-se a diferença entre a alíquota interna do estado remetente e a alíquota

interestadual. Nos últimos dois anos (2010 e 2011) o comércio eletrônico movimentou US$ 25

bilhões no Brasil e para este ano a previsão é de um crescimento em torno de 26%.

Em seu voto favorável a aprovação da matéria, Renan ressaltou que, embora o comércio

eletrônico venha crescendo exponencialmente no Brasil nos últimos anos, como a maioria das

lojas virtuais é sediada nos estados mais desenvolvidos, a arrecadação do ICMS acaba ficando

nas mãos de poucos entes federados. A medida possibilitará uma distribuição mais justa da

receita tributária no País, defendeu Renan na tribuna, visando garantir a aprovação da PEC.

Diversos senadores saíram em defesa da aprovação da PEC e parabenizaram o relatório

apresentado pelo líder do PMDB, que conduziu toda tramitação da matéria, desde a análise

nas comissões técnicas da Casa, até a aprovação em plenário. Agora a proposta segue para

avaliação da Câmara dos Deputados.

Legenda

PEC relatada pelo senador Renan segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados