Dos 1.554 municípios brasileiros que aderiram ao Programa Prefeito Amigo da Criança, somente 182 municípios (12%) receberam o Prêmio, e Arapiraca foi um destes, por cumprir as metas estabelecidas no programa, incluindo a ampliação do número de escolas de tempo integral, as Arapiraquinhas (bibliotecas digitais de bairro), entre outras ações a favor das crianças e adolescentes.

Avanços

Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Atualmente, o Programa está em sua quarta edição, que corresponde ao mandato municipal 2009-2012. O “Programa” tem abrangência nacional e está presente em todas as regiões e Estados do país.

No primeiro ano de gestão, os municípios integrantes do Programa Prefeito Amigo da Criança constroem o diagnóstico da situação da infância, elencam as possíveis estratégias de enfrentamento das questões observadas e pactuam metas a serem atingidas até 2011.

No último ano de gestão são reconhecidos os municípios que apresentaram evolução significativa nos indicadores de Saúde, Educação, Proteção e Orçamento nos quatro anos de gestão bem como cumpriram os prazos e critérios estabelecidas pelo Programa  e que complementam a consolidação e análise do cenário municipal no que diz respeito à melhoria de condições de vida de crianças e adolescentes nos Eixos Temáticos:

– Promovendo Vidas Saudáveis;
– Acesso a Educação de Qualidade;
– Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência;
– Orçamento Criança – OCA;
– Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
– Boas Práticas.