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Maceió terá 30 vereadores, decide juiz do Tribunal de Justiça

27/06/2012

A partir de 2013, a capital alagoana terá 30 vereadores. A decisão foi tomada pelo juiz plantonista do Tribunal de Justiça Sérgio Wanderley Persiano na manhã desta quarta-feira (27).

Com base no entendimento da emenda constitucional e em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) os vereadores chegaram até defender que se for para ter o número mínimo, este número seria 29, como foi posto em uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal feita por Carlos Ronalsa (PP).

Como a Lei Orgânica não tem uma normatização, o juiz Sérgio Romeu determinou que em 2013, 30 vereadores ocuparão a Câmara de Maceió.

No dia 12 de junho, o presidente da Casa, Galba Novaes (PRP) este no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) defender que o número de vereadores a compor o parlamento-mirim, em 2013 seria de 21, e que não havia necessidade de aumentar esse número.