Geral
Órgãos públicos demonstram despreparo para Lei de Acesso
07/06/2012
A maior parte dos órgãos públicos não se mostrou preparada, nesseprimeiro momento, para cumprir integralmente a nova Lei de Acesso àInformação, que entrou em vigor no mês passado.
Do total de 127 requerimentos protocolados pela reportagem no dia em que a lei entrou em vigor, em apenas 26 casos (20%) a informação solicitada de fato foi entregue.
Em outros 28 casos houve pedido de prorrogação por parte do órgão público, o que está previsto na lei.
Pela norma, os órgãos públicos têm o prazo inicial de 20 dias,prorrogáveis por mais dez, para apresentar uma resposta. O prazoinicial dos pedidos feitos pela reportagem venceu na terça-feira (5).
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