Geral

Órgãos públicos demonstram despreparo para Lei de Acesso

07/06/2012

A maior parte dos órgãos públicos não se mostrou preparada, nesseprimeiro momento, para cumprir integralmente a nova Lei de Acesso àInformação, que entrou em vigor no mês passado.

Do total de 127 requerimentos protocolados pela reportagem no dia em que a lei entrou em vigor, em apenas 26 casos (20%) a informação solicitada de fato foi entregue.

Em outros 28 casos houve pedido de prorrogação por parte do órgão público, o que está previsto na lei.

Pela norma, os órgãos públicos têm o prazo inicial de 20 dias,prorrogáveis por mais dez, para apresentar uma resposta. O prazoinicial dos pedidos feitos pela reportagem venceu na terça-feira (5).