O processo de licitação do transporte complementar intermunicipal em Alagoas segue parado, mesmo com a licitação já tendo sido concluída, de acordo com o Edital lançado pela Agência Reguladora deServiços de Alagoas (Arsal). Isso porque a Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros (Coopervan) impetrou e venceu, em segunda instância, uma ação liminar junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

De acordo com a decisão, vencida por unanimidade,na última segunda-feira (4), o pleno do TJ votou no sentido de “declarar a nulidade do item 2.1 do edital que disciplina a concorrência pública nº AMGESP 005/2009, de modo a remover acláusula que restringe a participação da cooperativa agravante e de demais pessoas jurídicas, a fim possibilitar sua participação”, consta no documento.

A Coopervan reivindica a participação no pleito de seleção desde antes do lançamento do Edital, o que foi impedido, já que o documento permitiu a participação apenas de pessoas físicas e restringiu pessoas jurídicas, incluindo cooperativas, mesmo o Governo do Estado tendo aprovado a Lei 8666/93, de incentivo às cooperativas.

No entendimento do presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, a licitação não poderia ter continuado porque, desde o lançamento do Edital, o processo estava sendo questionado na Justiça. “Desdeo começo denunciamos as participações de vereadores e servidores públicos, porexemplo, o que já foi comprovado pelo Ministério Público [do Estado]”, afirmou Prudente.

“Agora sabemos que pessoas que foram aprovadas na licitação usaram habilitações falsas para participar do processo e vamos denunciar esses casos junto ao Ministério Público. A Arsal sabia dessas irregularidades e, mesmo assim, deu continuidade ao processo”, explicou.

A Coopervan revelou ainda que praticamente todas as linhas que atendem o Sertão do Estado ficarão sem atendimento do transporte complementar, caso o processo licitatório continue da forma como rege o Edital. “A procura foi de quase 100% apenas pelas linhas de maior movimento. A população das cidades sertanejas ficarão sem o serviço”, disse o presidente da cooperativa.

VITÓRIA

De acordo com Marcondes Prudente, a decisão liminar é uma vitória dos cooperados, que decidiram não participar isoladamente do processo licitatório. “Se isso tivesse acontecido, a cooperativa ia acabar. E é esse o objetivo da licitação: enfraquecer o movimento cooperativista é uma questão política. Não temos nada contra o Governo [do Estado], mas não podemos admitir isso”, disse.

Marcondes Prudente afirmou, ainda, que100% da frota da Coopervan atende a exigência de regularidade. “Nossos trabalhadores são capacitados e treinados constantemente, até como forma de prevenir acidentes no trânsito. Investimos na capacitação de todos eles, sem contar na conservação dos veículos”, explicou.

CONFIANÇA

Mesmo após a liminar da 2ª Câmara Cível, a Arsal está confiante sobre a decisão final da Justiça. “A decisão estánas mãos da juíza Esther Manso, que já havia negado liminar neste sentido. Nosso objetivo é democratizar o acesso dos transportadores às vagas. A concorrência foi aberta pra todos, para depois eles se organizarem em grupos, em sindicatos ou associações. Vamos recorrer da decisão do TJ e aguardar adecisão da Justiça para autorizar os licitantes aprovados", informou Waldo Wanderley, presidente da Arsal.

CARREATA

Nesta sexta-feira (8), os transportadores complementares promovem a Carreata pela Paz e pelo Trabalho por algumas ruas do Centro da cidade de Arapiraca. A concentração começa às 9 horas, no Posto Divan, localizado na Rodovia AL-220. Após o percurso, os trabalhadores seguem até a Governadoria, no bairro Novo Horizonte. “Todos estaremos com camisas brancas econvidamos a população em geral a participar da carreata, com carros ou motos”,concluiu Marcondes.