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Caso Shopping: doação de terrenos repercute em Arapiraca; investigação é iminente

29/05/2012

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca deve, em tempo hábil, esclarecer dúvidas da população sobre a aprovação de projetos de lei de autoria do Executivo para doação de dois terrenos super valorizados em área privilegiada no bairro de Santa Edwvirgem, próximo ao Centro Administrativo.

O primeiro terreno com área de 50 mil metros quadrados foi doado em 2009, para a construção do Shopping Pátio, um mega empreendimento privado. Em troca, os empresários construiriam, sem custo para a municipalidade, uma escola de tempo integral. O estranho do esquema é que, até o momento, nada foi concretizado para o cumprimento da contrapartida por parte dos bem sucedidos empresários.

Outro fato que desperta suspeita da população é o fato da Câmara Municipal de Arapiraca, ao final do período legislativo 2011, numa atitude altamente suspeita, aprovar a mudança da contrapartida, liberando os empresários da construção da escola de tempo integral por uma outra obra desconhecida da população que teria o valor de R$ 1,5 milhão. Atualmente o custo da construção de uma dessas unidades é da ordem de R$ 3 milhões.

Tem muita gente ganhando e levando vantagem, uma das obras sociais seria a construção de um lance de arquibancadas no estádio municipal Coaracy da Mata Fonseca o que não é, sobretudo considerada uma obra social, em que pese o prefeito Luciano Barbosa acreditar que seja. O Ministério Público a sociedade civil organizada devem tomar uma posição em defesa do patrimônio público. De acordo com um corretor de imóveis, um metro quadrado nessa área está avaliado em mil reais.

Segundo tereno doado foi para a Caixa Econômica Federal

O segundo terreno doado pela Prefeitura de Arapiraca foi aprovado em caráter de urgência pela câmara municipal de Arapiraca em sessão ordinária do dia 2 de abril passado. O terreno está localizado ao lado do Centro Administrativo, onde, será construída uma nova agência da Caixa Econômica Federal e a primeira Superintendência Regional da instituição financeira no interior de Alagoas.

Parte da área, que corresponde no total a mais de 500 metros quadrados do antigo prédio da Ceasa, será cedida para a instituição bancaria. A localização é próximo ao futuro shopping Center.

Na época, com a maioria dos votos, o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes a sessão. A discussão sobre aprovação do projeto acabou suspendendo os trabalhos por duas vezes para que a bancada do PSD decidisse sobre a doação do terreno. O mesmo foi rejeitado ano passado devido aos vereadores da oposição conseguir derrubar o projeto durante a votação.

No período da discussão, a oposição cobrava uma contrapartida da Caixa Econômica Federal para o município de Arapiraca, visto que o imóvel que seria doado custa, hoje, um valor considerável no mercado. Mediante a isso o projeto anteriormente foi barrado.

A doação só chegou a consenso da bancada, devido ao prazo para a aprovação do projeto que só seria permitido até o dia 7 do mês de abril próximo passado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para não perder o prazo o projeto foi aprovado a “toque de caixa”. Mas o grupo deixou claro que uma contra partida deveria ser realizada pela Caixa. O grupo defendeu, a construção de uma escola de tempo integral ou até mesmo, creche ou uma unidade de saúde, algo que ficou para ser discutido em um projeto de parceria futuro.

Estranha doação

O imóvel doado a Caixa Econômica Federal foi comprado pela Prefeitura de Arapiraca na primeira gestão do então prefeito Severino Leão e pago em longas parcelas em várias gestões inclusive da então prefeita Célia Rocha. No local foi construída a Central de Abastecimento para onde seria transferida a feira de Arapiraca. O empreendimento nunca funcionou e a construção do mega imóvel foi se depreciando com o tempo num verdadeiro desperdício do dinheiro público.