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Toninho Lins se apresenta à Justiça

23/05/2012
O Prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, se apresentou à Justiça nesta terça-feira, 22, e foi conduzido para a Academia de Polícia em Maceió, onde vai aguardar a instrução processual. O Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva dele na segunda-feira (21) a pedido do Minsitério Público. A decisão foi tomada pelo relator do processo, o desembargador Otávio Leão Praxedes.
O advogado de defesa José Fragoso disse que vai impetrar um pedido de habeas corpus para livrar o prefeito da prisão. A presidência do TJ indeferiu, também na segunda-feira, o pedido de habeas corpus em favor de cinco vereadores riolarguenses, que foram presos por determinação judicial na semana passada.

Acusação do Ministério Público
Segundo o MP, o prefeito seria responsável por liderar o esquema "criminoso" na cidade. "Toninho Lins adquiriu e depois vendeu, em nome e com recursos do município, uma área de 252,4 hectares por R$ 700 mil. No entanto, o valor original da área ultrapassa os R$ 21,4 milhões, segundo dados da própria administração municipal. No local passou a ser construído um loteamento particular."
De acordo com o MP, Toninho Lins infringiu o artigo 1º do Decreto Lei 201/67, os artigos 299 e 288 do Código Penal e o artigo 89 da Lei 8666/93, a Lei de Licitações. As penas somadas podem chegar a mais de 10 anos de prisão, além da perda do cargo e o pagamento de multa, mais o ressarcimento aos cofres públicos.

Leia a íntegra da nota oficial do prefeito de Rio Largo
"A Prefeitura de Rio Largo comunica à população rio-larguense que todos os serviços municipais encontram-se funcionando normalmente, sob a responsabilidade de cada secretário, e o prefeito, Antonio Lins de Souza Filho, continua à frente da administração, exercendo o mandato conquistado democraticamente. No entanto, em virtude de ações de outros poderes, que atingiram a quase totalidade dos vereadores, paralisando a Câmara Municipal, o que provocou, também, uma avalanche de boatos e falsas informações na cidade, a Prefeitura reafirma que:
– Jamais deixou de fornecer às autoridades todos os documentos solicitados, nem de prestar contas de todos os seus atos, através dos canais legais, pois quer o esclarecimento total de quaisquer acusações, para que tudo seja realizado com respeito à lei e ao direito constitucional de defesa;
– Pede a todos os rio-larguenses que mantenham a tranquilidade e a confiança na legalidade democrática, que esclarecerá todos os fatos, separando-os dos interesses políticos, já tão ativos nesse ano eleitoral;
– Continuará trabalhando intensamente na reconstrução dos estragos das enchentes, diretamente e em parceria com os governos Estadual e Federal, o setor privado e as organizações legítimas da comunidade, o que já resultou em grandes avanços e benefícios, como a inauguração de novas escolas, unidades de saúde e casas para os desabrigados.
– A Prefeitura assume, também, o compromisso de continuar mantendo a cidade informada, realizando o que estiver a seu alcance para garantir o direito de defesa, a autonomia municipal e o correto relacionamento entre os poderes, princípios fundamentais que a Constituição estabelece para criar as condições adequadas de desenvolvimento econômico e social para todos.

Rio Largo, 20 de maio de 2012.

Antonio Lins de Souza Filho
Prefeito"


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