Os futuros servidores da União terão regras menos vantajosas na hora de se aposentar. O Senado aprovou ontem o projeto de criação do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Pela manhã, a matéria foi apreciada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para o plenário da Casa. Concluída a tramitação no Congresso, agora a proposta será sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR) foram os únicos a se posicionarem integralmente contra a proposta. “Erguemos um altar belíssimo em homenagem ao deus do mercado e, em cima dele, sacrificamos o servidor público e a Previdência pública brasileiros”, disse Randolfe, que promete apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

Já senadores como Pedro Taques (PDT-MT), que também considera a medida inconstitucional, e Alvaro Dias (PSDB-PR) votaram a favor, mas questionaram alguns pontos do texto e sugeriram mudanças.. As principais contestações tinham como alvo o fato de o fundo poder ser operado por um grupo privado, com o risco de apresentar prejuízo e a ameaça de loteamento político.

O comportamento da base foi uma demonstração de lealdade ao governo e, principalmente, ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Nos últimos dias, ele manteve contato com os líderes e integrantes das comissões, pedindo que garantissem a aprovação sem mudanças no texto, com o objetivo de evitar o retorno da matéria à Câmara.

O senador Humberto Costa (PT-PE) reconheceu que os parlamentares petistas erraram quando estavam na oposição. “Senador Alvaro Dias, o senhor deveria ficar feliz e nos dar o direito de mudar”, afirmou no plenário. “No passado, o PT adotou posições equivocadas, voltadas somente ao embate entre oposição e governo. Esse fundo de previdência é um exemplo”, disse Costa ao Correio.

Pelo texto, os servidores que ingressarem no funcionalismo após a aprovação da lei e com vencimento acima do teto da previdência (R$ 3,9 mil) só poderão se aposentar com salário integral se aderirem ao fundo, pagando os atuais 11% do salário mais um percentual sobre o que exceder o teto (veja quadro). A contrapartida da União será de no máximo 8,5% sobre o extra.

A Funpresp é tida pelo governo como a solução a médio prazo para o deficit da Previdência Social, que, em 2011, ficou próximo dos R$ 60 bilhões. Inicialmente, no entanto, o fundo ampliará o rombo, que só começará a ser corrigido em 30 anos.

Hoje em dia o servidor contribui com 11% do salário e a União, com 22%. Ao se aposentar, o servidor que ingressou no funcionalismo federal até 2003 tem assegurada a aposentadoria integral. A partir de 2003, o benefício é calculado com base na média de 80% das maiores contribuições.

Com a reforma o servidor com salário superior a R$ 3.916,20 (teto do INSS) não receberá da Previdência o salário integral quando se aposentar. Para receber acima do teto, deverá contribuir para a Funpresp.

Para se aposentar com vencimentos semelhantes ao que recebia na ativa, o servidor terá que contribuir, segundo cálculos do Ministério da Previdência, com cerca de 11% sobre o que exceder o valor máximo. O limite de contribuição da União, acima do teto, é de 8,5%.