A liberdade de imprensa nas Américas registrou acentuada deterioração entre OUTUBRO de 2025 e ABRIL de 2026, com censura prévia, perseguição judicial, violência contra jornalistas e uso de estruturas estatais para limitar a circulação de informação. Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) — acesse aqui –, divulgado nesta sexta-feira (24), reúne casos em diferentes países e identifica padrões comuns de atuação, além da falta de modelos eficazes e de garantias à sustentabilidade do jornalismo. Segundo o presidente da organização, Pierre Manigault, a região vive um momento crítico, em que a liberdade de imprensa enfrenta “um cerco coordenado, sofisticado e cada vez mais normalizado, que transcende regimes e fronteiras”.

O recorte sobre o Brasil (neste link), elaborado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), registra intimidação, censura judicial e ataques organizados a profissionais da imprensa e veículos. Documenta também, no período, uma preocupante indicação de que medidas restritivas encontram agora abrigo no Supremo Tribunal Federal (STF), corte com histórico de firme defesa às liberdades e de reversão de sentenças inconstitucionais tomadas em instâncias inferiores.

A ANJ relatou uma medida tomada pelo STF que ameaça a proteção do sigilo da fonte, direito previsto na Constituição do país. Em março, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, após a publicação no Blog do Luís Pablo sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (MA) por parte da família do ministro Flávio Dino, também integrante da corte.

Eleições

O documento sobre o cenário brasileiro é citado no relatório final da SIP a respeito das Américas. Nele, a ANJ manifesta alerta para um ambiente hostil em um momento fundamental para o processo democrático: as eleições gerais de outubro, em um contexto de crescente radicalização, polarização política e incertezas sobre os impactos do uso de IA para gerar conteúdos desinformativos cada vez mais difíceis de serem detectados.

O recorte brasileiro mostra que boa parte da violência contra a imprensa ocorre de forma coordenada “com o objetivo de desacreditar o jornalismo em um momento em que sua atuação é essencial para garantir o acesso à informação e promover a tomada de decisões informadas por parte do eleitorado”.

Por outro lado, o informe brasileiro relata decisões judiciais que reverteram sentenças restritivas e que também fortaleceram o jornalismo não só na reprodução de fatos, documentos, imagens e histórias, mas também na interpretação e contextualização das informações para o público.

O texto feito pela ANJ destaca a assinatura, por parte do Governo Federal, de um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e veículos. Formalizada em portaria, a iniciativa, entretanto, precisa ser implantada, o que exige legislação específica e comprometimento dos governos nacional e estaduais, além da sociedade civil.

Retrocesso e riscos digitais

O relatório sobre as Américas foi apresentado no encerramento da Reunião de Meio de Ano 2026 da SIP, em Miami (EUA), pelo primeiro vice-presidente da organização, Carlos Jornet. Um pouco antes, Martha Ramos, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da entidade, avaliou o informe ressaltando que há em curso no hemisfério uma reconfiguração autoritária a partir do poder.

“Em paralelo, o ambiente digital se consolidou como uma nova frente de repressão, contrariando frontalmente a Declaração de Salta II. Esse instrumento normativo alerta para as ameaças da cibervigilância, campanhas de descrédito, desinformação impulsionada pelo Estado e violência digital”, disse.

Entre outubro de 2025 e abril de 2026, o assédio judicial surge como mecanismo frequente. Na Nicarágua, leis são aplicadas contra jornalistas. No Panamá, ações civis de alto valor atingem veículos. No Paraguai e no Canadá, normas sobre dados restringem acesso à informação pública. Nos Estados Unidos, medidas regulatórias afetam licenças e proteção de fontes.

Impunidade

O relatório inclui referências a declarações de Javier Milei, Gustavo Petro, Rodrigo Chaves e Donald Trump, associadas a críticas ao jornalismo. Há também restrições a coletivas, credenciamento e circulação de dados públicos. O uso de publicidade estatal aparece em casos na Guiana, Haiti, Chile, México e Costa Rica, com impacto financeiro sobre veículos e redução de receita. A violência passa por assassinatos no Peru, México e Equador, além de sequestros no Haiti. Nos Estados Unidos, há registros de agressões durante coberturas. Em diversos países, investigações não avançam.

No entendimento de Pierre Manigault, “o que antes eram táticas associadas principalmente a sistemas autoritários hoje torna os limites mais difusos e aparece em lugares onde se acreditava que as instituições democráticas eram sólidas”. Ele salientou que, a essas pressões, soma-se a fragilidade econômica dos meios de comunicação. “A queda de receitas, as transições digitais desiguais e o uso discricionário da publicidade estatal enfraquecem a mídia independente, deixando-a vulnerável à influência e ao colapso”.

O presidente da SIP disse que, cada vez mais, o “campo de batalha” é digital. “O assédio online direcionado, a vigilância e as campanhas de desinformação — muitas vezes desproporcionalmente voltadas contra mulheres jornalistas — estão moldando uma nova e perigosa fronteira para a liberdade de imprensa”.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS