O governo federal prorrogou até 5 de maio o prazo para que os Estados e o Distrito Federal possam contribuir à cooperação financeira destinada à repartição dos custos de subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel rodoviário. O prazo anterior se encerraria em 22 de abril. A alteração foi oficializada por meio de decreto presidencial publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 23.

A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado , valor que será financiado em parceria entre a União e os Estados, conforme medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril. A faz iniciativa parte do pacote de ações do governo para amenizar os efeitos da alta do petróleo no País, provocada pela guerra no Oriente Médio.

Pela medida provisória, o governo federal será responsável por R$ 0,60 por litro de combustível, enquanto os governos estaduais arcarão com os outros R$ 0,60. A contribuição dos Estados poderá ser feita por meio de pagamento direto ou via retenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, até o último sábado, 26, os Estados já manifestaram intenção de adesão à subvenção. Alckmin, no entanto, não especificou qual unidade da Federação ainda não confirmou participação.

Para formalizar a adesão, os governos estaduais e do Distrito Federal deverão encaminhar ao Ministro de Minas e Energia um requerimento, por meio de ofício assinado pelo chefe do Executivo local.

O decreto publicado na quinta-feira também estabelece que, para fins de cooperação financeira externa à implementação do subsídio ao diesel, não será necessária a edição de lei específica pelo respectivo Estado ou pelo Distrito Federal.