O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Orçamento de 2026 na noite de quarta-feira (14), vetando R$ 392,8 milhões em emendas parlamentares. Apesar do veto, um acordo firmado com o Congresso Nacional prevê que o governo pague, no mínimo, R$ 19 bilhões em recursos indicados por deputados e senadores antes das eleições presidenciais.

O Orçamento aprovado prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões.

A peça orçamentária passou pelo Congresso com cortes em despesas obrigatórias, manutenção dos ministérios, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em programas federais como Pé-de-Meia e Auxílio Gás. As reduções permitiram inflar o valor das emendas parlamentares e ampliar o fundo eleitoral.

Principais números do Orçamento de 2026:

- Salário mínimo: R$ 1.621;

- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões;

- Pé-de-Meia: R$ 11,5 bilhões;

- Auxílio Gás: R$ 4,7 bilhões;

- Farmácia Popular: R$ 6 bilhões;

- Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC): R$ 50 bilhões;

- Investimentos: R$ 80,9 bilhões;

- Programas habitacionais: R$ 30,6 bilhões.

Do total de R$ 62 bilhões em emendas aprovadas, R$ 49,9 bilhões são recursos vinculados diretamente ao controle dos parlamentares.

Outros R$ 12 bilhões correspondem a emendas de comissão e bancadas, alocadas nos ministérios, mas que podem ser utilizadas como moeda de negociação para atender indicações do Congresso, prática que se repete nos últimos anos sem transparência plena.

Lula vetou R$ 392,8 milhões dessas emendas extras. O governo ainda se comprometeu a bloquear outra parcela e remanejar recursos por conta própria, eliminando R$ 11 bilhões de emendas extras do Orçamento da União.

Se Lula vetasse todo o montante, o Congresso poderia derrubar o veto e restabelecer as verbas de interesse dos parlamentares.

O Palácio do Planalto optou por sancionar o texto para, posteriormente, alterar a destinação ou congelar os gastos.

O bloqueio contribuirá para recompor o corte de R$ 11,3 bilhões em despesas obrigatórias promovido pelo Congresso — sendo R$ 6,2 bilhões apenas na Previdência Social.

O governo está obrigado a pagar, no mínimo, R$ 19 bilhões em emendas no primeiro semestre, antes das eleições, atendendo ao calendário aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O dispositivo determina o pagamento de 65% das emendas Pix e das emendas destinadas a fundos de saúde e assistência social no primeiro semestre, totalizando quase R$ 13 bilhões. Um acordo informal também inclui metade das emendas de comissão nesse calendário, elevando o pagamento mínimo para R$ 19 bilhões até julho.

Segundo apuração do Estadão, o governo estima que terá R$ 46 bilhões a mais para gastos discricionários em 2026, ano eleitoral, em relação ao projetado no ano anterior.

Esse alívio orçamentário, contudo, pode ser limitado caso haja frustração de receitas ou aumento das despesas obrigatórias cortadas pelo Congresso Nacional.