A Receita Federal emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (14) para desmentir, mais uma vez, informações falsas que circulam nas redes sociais alegando que o governo estaria monitorando transações via Pix para cobrar impostos. O órgão foi categórico ao afirmar que não existe tributação sobre o Pix e que a fiscalização de movimentações financeiras com esse objetivo é uma prática vedada pela Constituição Federal.

Segundo o Fisco, mensagens alarmistas sobre uma suposta "taxa do Pix" distorcem deliberadamente o conteúdo da Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto de 2025.

A verdade sobre a norma

A Receita esclareceu que a referida instrução normativa não autoriza o rastreamento de gastos individuais dos cidadãos. O texto apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já são exigidas dos bancos tradicionais desde 2015.

O objetivo da medida é fechar o cerco contra a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio, impedindo que organizações criminosas utilizem essas instituições digitais para movimentar recursos ilícitos. O órgão reforçou que não tem acesso à natureza dos gastos (o que a pessoa comprou) nem monitora valores individuais para fins de taxação.

Origem dos boatos e alerta de golpe

A onda de desinformação voltou a ganhar tração nas últimas horas após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos afirmando que o governo retomaria o monitoramento do Pix.

Para a Receita, a disseminação desse conteúdo busca "enganar a população, provocar pânico financeiro e enfraquecer a confiança" no sistema de pagamentos. A nota alerta ainda que essas fake news atendem a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização do engajamento gerado pelo pânico. Além disso, criminosos aproveitam a confusão para aplicar golpes, enviando mensagens falsas de "regularização" para roubar dados e dinheiro das vítimas.

Isenção Real

O comunicado também destacou a realidade tributária atual: desde janeiro, quem ganha até R$ 5 mil mensais está totalmente isento de Imposto de Renda, e há descontos para rendas de até R$ 7.350. Essas medidas não têm qualquer relação com o Pix.