O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre a proposta de Portaria Normativa que moderniza as regras para concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica voltadas a produtores rurais das áreas de irrigação e aquicultura.

A medida regulamenta as alterações introduzidas pela Lei nº 15.235/2025, que ampliou a flexibilidade dos horários para aplicação dos benefícios tarifários. Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de escolha do período de oito horas e trinta minutos para utilização do desconto.

Agora, o consumidor poderá optar por usufruir do benefício de forma contínua ou fracionada ao longo do dia, permitindo a adequação do consumo de energia às necessidades específicas de cada atividade produtiva.

Segundo a proposta do MME, irrigantes e aquicultores poderão indicar à distribuidora a escala de horários mais adequada à operação, garantindo o desconto nos períodos de maior produtividade, exceto no horário de ponta, entre 18h e 22h59, quando há pico de demanda nacional por eletricidade.

A pasta ressalta ainda que a proposta incentiva o melhor aproveitamento da energia solar, estimulando o consumo nos períodos de maior geração, especialmente entre 9h e 16h. Com isso, o objetivo é favorecer o uso da energia limpa disponível no sistema elétrico e proporcionar economia aos produtores.

A consulta pública ficará aberta por 30 dias.

A íntegra da proposta está disponível em: https://consultas-publicas.mme.gov.br/home