O Tribunal de Contas da União (TCU) pode impedir a prorrogação antecipada da concessão da Enel em São Paulo. O ministro Augusto Nardes enviou um alerta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelecendo prazo de cinco dias para que o órgão regulador preste informações sobre o caso.

A medida ocorre após o Ministério Público junto ao TCU solicitar a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à renovação da concessão, motivado por um apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis sem energia na Grande São Paulo.

Em nota, a Enel destacou a necessidade de uma avaliação ampla para enfrentar os desafios do fornecimento de energia no estado, mencionou investimentos realizados e o cumprimento dos indicadores regulatórios. A companhia não comentou diretamente a decisão do ministro do TCU.

Procurada, a Aneel não respondeu à reportagem.

O Ministério Público também defendeu a divisão da concessão da Enel em áreas menores, reforçando a recomendação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Ao analisar o pedido, o ministro do TCU não atendeu de imediato à solicitação do MP, mas reconheceu a "plausibilidade jurídica" do pedido e a gravidade da situação. "Fatos inadmissíveis têm ocorrido com frequência na maior cidade do Brasil e da América do Sul", afirmou Nardes.

"Os prejuízos arcados pela comunidade são bilionários com essas crises recorrentes, razão pela qual é urgente a adoção das medidas necessárias por todos os responsáveis para que esses tipos de eventos não causem tamanho impacto na vida dos paulistanos", diz a decisão.

No alerta à Aneel, o TCU sinaliza que pode conceder medida cautelar para suspender a prorrogação antecipada da concessão "caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração", podendo ainda responsabilizar "agentes públicos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades indicadas na representação".

A Enel solicitou a prorrogação antecipada da concessão em março de 2025. O contrato original se encerra em 2028. A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça contra o pedido.

Em outubro, uma decisão judicial determinou a suspensão imediata do processo na Aneel, até decisão definitiva sobre possível caducidade do contrato.

Em nota, a Enel afirmou que "confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora".

"A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país", declarou a companhia.