Com a presença de 23 parlamentares, a Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, na última sessão ordinária do ano, uma série de matérias que estavam na ordem do dia. Ao todo, 10 itens foram analisados pelos deputados, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 1.839/2025, que autoriza a concessão de uma bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, institui o pagamento do chamado 14º salário para todos os servidores da Educação Estadual que atingiram a meta de participação na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2025. O projeto foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, consolidando o entendimento favorável da Casa Legislativa à medida.

De acordo com o texto aprovado, a bonificação tem como objetivo reconhecer o esforço coletivo dos profissionais da rede estadual de ensino no aumento expressivo da participação dos estudantes na avaliação nacional. Os dados apresentados ao Parlamento apontam um crescimento significativo: a taxa de participação saltou de 75% para 98,6% na aplicação da prova.

O projeto estabelece que o valor da bonificação corresponderá ao 13º salário percebido pelo servidor ao longo do ano de 2025. O benefício será destinado a todos os profissionais lotados nas unidades de ensino que alcançaram a meta estipulada de participação no Saeb.

Ainda conforme a proposta, a iniciativa busca estimular o engajamento das equipes escolares, fortalecer a política de avaliação educacional e valorizar o desempenho institucional das escolas públicas estaduais. Com a aprovação legislativa, o pagamento do benefício fica autorizado, reforçando a política de valorização dos profissionais da educação no Estado.