O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo da chamada trama golpista contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos e alvo de pedido de extradição ao Brasil.

A decisão foi tomada após Ramagem ter seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (19).

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão na ação da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Enquanto exercia o mandato parlamentar, parte das acusações contra Ramagem foi suspensa, conforme previsto na Constituição. O benefício abrangeu os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, com prejuízo considerável à vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante o mandato, Ramagem não respondeu por crimes cometidos após a diplomação, em dezembro de 2022.

Com a perda do mandato, o ex-diretor da Abin volta a responder integralmente aos crimes e pode ser novamente condenado.

Para marcar a retomada do processo, o ministro Alexandre de Moraes agendou audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, quando serão ouvidas testemunhas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Ramagem.

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