As renúncias fiscais do governo federal totalizaram R$ 10,041 bilhões em novembro, segundo dados divulgados pela Receita Federal. O montante representa uma queda nominal de R$ 120 milhões em comparação com o mesmo mês de 2024, quando as desonerações chegaram a R$ 10,160 bilhões, em valores correntes.

No acumulado de 2025, as desonerações atingiram R$ 111,043 bilhões. O valor é R$ 1,857 bilhão inferior ao registrado no mesmo período de 2024, quando somaram R$ 112,9 bilhões, também em valores nominais.

A equipe econômica do governo tem intensificado os esforços para reduzir os gastos tributários. Um projeto de lei complementar (PLP) sobre o tema foi aprovado pelo Congresso na última semana do ano legislativo. Oficialmente, o governo projeta uma economia de cerca de R$ 20 bilhões com a medida em 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já afirmou que é necessário aprovar o PLP ainda este ano para garantir um corte entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação movida pelo governo contra a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou na última sexta-feira pela manutenção das regras atuais, que preveem uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, suspendendo o julgamento.

Implementada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, conforme o setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária das empresas referente à contribuição previdenciária.