Os saques dos apostadores em bets já somam R$ 775,6 milhões desde sábado, dia seguinte à edição da medida provisória que proibiu o funcionamento das plataformas de aposta online no país. Ainda há, no entanto, R$ 1,33 bilhão sob acompanhamento para resgate, distribuído entre 26,54 milhões de CPFs com saldo positivo, segundo dados atualizados do Ministério da Fazenda.

A orientação do governo é de que os apostadores retirem voluntariamente os valores até as 23h59 desta segunda-feira. O prazo foi estabelecido no processo de encerramento das operações determinado pela medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deixam de operar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos que ainda não tiverem sido retirados, discriminados por CPF. De 9 a 14 de outubro, caberá aos bancos providenciar a devolução desses valores. Caso haja algum impedimento para a restituição, a partir do dia 14, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos apostadores.

Menos de R$ 10

O governo informou que cerca de 92% das contas com saldo positivo têm menos de R$ 10, e mais de 96% têm menos de R$ 25.

Os valores estão concentrados em uma parcela pequena das contas: aproximadamente 1% reúne 80% do saldo; 3,4% concentram 90%; e 8,3% representam 96% dos recursos. Esses percentuais se referem a contas nas plataformas, e um mesmo CPF pode ter contas em diferentes empresas.

Brasil sem bets

A partir de 0:01 desta terça-feira, as plataformas de apostas terão de redirecionar o tráfego de usuários de seus sites para o domínio público www.brasilsembets.gov.br. A determinação foi feita por meio de ofício enviado às bets pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça na noite desta sexta-feira.

O governo também requereu a indisponibilização de quaisquer subdomínios, endereços de IP e APIs utilizados para a comunicação e o funcionamento de aplicativos — móveis, de computador ou de smart TVs — vinculados à marca da empresa de aposta, de modo a inviabilizar por completo o acesso aos serviços por meio dessas aplicações.

Segundo o governo, a medida é de interesse público porque o site conterá informações detalhadas de como os apostadores podem resgatar os saldos nas bets e também campanhas de conscientização sobre os riscos da atividade e de prevenção ao superendividamento. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou que a decisão é eleitoreira e juridicamente ilegal. Além disso, orientou a seus operadores que não implementem a exigência.