O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu decisão que proibia a venda de bens móveis e imóveis públicos do Distrito Federal para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). O parecer foi publicado na noite desta sexta-feira (24) e será analisado pelo Plenário da Corte em sessão virtual, marcada para ocorrer entre os dias 8 e 15 de maio.

A medida anterior, proferida pelo desembargador Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendia trechos da lei sancionada pelo governo do DF que permitia a capitalização do BRB. O banco enfrenta a maior crise de sua história, com um déficit de R$ 12 bilhões decorrente da aquisição de "ativos podres" do Banco Master.

No recurso apresentado ao STF, o governo do Distrito Federal argumentou que a decisão do TJDFT provocava grave lesão à ordem administrativa, por interferir diretamente nas competências constitucionais do Poder Executivo e inviabilizar os efeitos concretos de uma lei aprovada pelo Legislativo local e sancionada pelo governador.