O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. A instalação do colegiado, conforme já antecipado por Motta, deverá ocorrer na próxima semana.

Escala 6x1:

A criação da comissão especial representa um avanço importante na principal proposta em discussão no Congresso sobre a redução da jornada de trabalho. O tema ganha relevância em meio à disputa sobre a autoria da mudança, especialmente após o envio de um projeto de lei pelo Executivo federal sobre o mesmo assunto.

Ainda não há definição sobre quem será o relator e o presidente da comissão, decisões que deverão ser tomadas após negociações entre as lideranças partidárias. Nos bastidores, há expectativa de que o atual relator de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), seja suspenso no novo colegiado.

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Na quinta-feira, Motta também anunciou o nome do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), presidente do partido e figura de destaque no meio sindical, como possível relator da matéria. No entanto, a decisão final ainda não foi tomada.

A comissão especial terá a responsabilidade de debater o conteúdo da proposta antes de seu encaminhamento ao plenário. A expectativa de Motta é que esse processo seja concluído até o final de maio, embora haja dúvidas entre os deputados sobre a possibilidade de analisar uma matéria tão complexa em prazo tão curto.

Diferentemente da CCJ, que avaliou apenas a constitucionalidade do texto, o novo colegiado irá se aprofundar em pontos sensíveis, como o modelo de jornada a ser adotado, regras de transição e mecanismos para mitigar impactos sobre o setor produtivo.

PEC ou projeto de lei?

O PEC reúne diferentes iniciativas voltadas para a reorganização da jornada de trabalho, contemplando propostas que preveem a redução gradual da carga semanal e a adoção de novos formatos de escala. Entre as alternativas em debate estão modelos como a jornada de 40 horas semanais e a escala 5x2, que têm ganho de força e conta com apoio do governo federal.

A tramitação ocorre em meio a um impasse com o governo, que enviou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência para tratar do tema. Com a urgência, a Câmara teria até 45 dias para analisar o PL antes que a pauta fosse travada. Apesar disso, a PEC tem se consolidado como o principal caminho na Câmara, com maior apoio entre os parlamentares.

Com a instalação da comissão especial, a expectativa é de que o debate se intensifique nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas e a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e do setor empresarial.