O governo federal determinou o bloqueio de 27 sites que atuavam no mercado preditivo no Brasil. Essas plataformas permitem a negociação de contratos baseados no estágio de eventos reais, como decisões políticas, indicadores econômicos, resultados esportivos e prêmios culturais. A medida foi tomada em paralelo à regulação do setor, promovida pelo Banco Central (BC) e pelo Executivo nesta sexta-feira.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloquearam 28 sites considerados ilegais de acordo com as novas regras publicadas e com a legislação de apostas de cota fixa, conhecidas como apostas.

— De modo preventivo, o governo adota a medida, sem prejuízo da avaliação técnica dos estudos, e anunciamos hoje o bloqueio dessas plataformas. Foram 28 plataformas bloqueadas — declarou o ministro.

Entre os sites bloqueados estão Polymarket e Kalshi, duas das maiores plataformas de segmentos.

Com a decisão, o funcionamento de plataformas do mercado preditivo, onde os usuários apostam em resultados de eleições, variações econômicas, vencedores de reality shows, entre outros eventos, é proibido no país. Os sites também ficam impedidos de operar com eventos relacionados a esportes. A determinação, no entanto, não afeta o mercado já regulado de apostas esportivas, como chamadas bets.

O mercado preditivo vem crescendo no Brasil sem regulamentação específica, funcionando à margem das normas oficiais. Segundo o governo, o modelo se assemelha às apostas online de cota fixa, permitidas por lei mediante licença do Ministério da Fazenda. Atualmente, a legislação autoriza apostas sobre eventos reais de temática esportiva ou cassinos online.

Do ponto de vista financeiro, a nova regulação reforça que o mercado de derivativos é permitido apenas para ativos com referenciais econômico-financeiros, sob a responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).