O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou até 5 de maio o prazo para que os estados possam aderir ao programa de subvenção ao diesel. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Inicialmente, o prazo se encerraria em 22 de abril para que os entes federativos ingressassem no programa, que prevê subsídios de R$ 1,20 por litro para importadores de combustível.

Até o momento, 15 estados já aderiram à iniciativa. Outros estados emitiram cautela após alguns tribunais de contas estaduais entenderem que seria necessária a solicitação prévia das assembleias legislativas. Com isso, o novo decreto esclarece que a adesão não exige a edição de lei específica pelos estados ou pelo Distrito Federal.

A política de subvenção terá um custo de R$ 4 bilhões em dois meses , sendo metade da bancada pela União e outra parte pelos estados. O objetivo é mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio, que elevou o preço internacional do barril de petróleo, afetando o abastecimento e o valor do diesel no país.

Além da subvenção ao diesel importado em parceria com os estados, o governo federal também concede subsídio de R$ 0,32 por litro comprado do exterior e de R$ 1,12 por litro produzido no Brasil. Houve ainda desoneração de Pis/Cofins para o diesel e o biodiesel.

O governo mantém subvenções ativas para o gás de cozinha e para o querosene de aviação. Nesta quinta-feira, foi anunciada uma nova medida para atenuar os efeitos do conflito no Brasil, condicionada à aprovação do Congresso Nacional. O projeto propõe uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que ganhos extraordinários com o petróleo financiem reduções de Pis/Cofins sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel. Essa medida vigoraria enquanto persistissem os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço internacional do petróleo.