Negociado desde 1999, fechado em uma primeira versão ao final da década passada e assinado formalmente neste sábado, no Paraguai, o acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) chega ao fim após mais de duas décadas de tratativas em um cenário internacional profundamente distinto daquele que marcou sua origem. Entre as mudanças mais relevantes está a projeção adquirida pelos chamados minerais críticos e estratégicos, hoje no centro da disputa entre Estados Unidos, China, UE e outras grandes potências por cadeias globais de suprimento consideradas vitais.

O interesse crescente dos EUA por minerais produzidos no Brasil ajuda a explicar por que um tema que aparece de forma genérica no texto negociado passou a ocupar espaço no debate político e econômico em torno do acordo. O país concentra produtos como lítio, usado em baterias; níobio, no qual ocupa posição de destaque global e que é aplicado em ligas metálicas de alta resistência; níquel, cobre e manganês, essenciais para a transição energética e para a indústria elétrica; além de grafite, empregado em baterias e tecnologias avançadas.

O Brasil também possui ocorrências de terras raras, grupo de minerais fundamentais para equipamentos eletrônicos, energias renováveis e sistemas de defesa, ainda que sua exploração em escala industrial permaneça limitada.

O texto final do acordo, contudo, passou a incorporar uma referência explícita aos minerais críticos, resultado de ajustes feitos na etapa final das negociações em relação ao acordo político concluído em 2019. A menção é pontual e técnica, vinculada à política de comércio exterior e à flexibilização das regras relativas a “direitos de exportação”, em contraste com a versão anterior, que vedava esse tipo de instrumento no comércio entre os blocos.

Pelo texto, o Brasil preserva a possibilidade de aplicar restrições ou tributos à exportação de minerais críticos, desde que, nesses casos, a alíquota incidente sobre as vendas destinadas à União Europeia seja inferior à aplicada a outros mercados. Trata-se de uma exceção negociada no chamado Pacote de Brasília, que alterou o entendimento firmado em 2019.

Fora esse dispositivo específico, o acordo não define o que são “minerais críticos”, não apresenta lista de insumos, não estabelece compromissos de fornecimento nem cria mecanismos próprios de cooperação em cadeias minerais estratégicas. A referência permanece circunscrita ao plano regulatório e não altera a arquitetura geral do tratado.

Ainda assim, avaliam interlocutores do governo brasileiro, o contexto geopolítico confere ao acordo uma dimensão indireta nesse debate. Ao ampliar o acesso a mercados, harmonizar regras e reforçar a previsibilidade jurídica, o tratado cria um ambiente que pode influenciar decisões de investimento e estratégias industriais envolvendo recursos naturais, inclusive minerais de interesse estratégico. É nesse espaço — mais político do que normativo — que o tema ganhou projeção.

A União Europeia, em particular, tem buscado reduzir a dependência de fornecedores concentrados, especialmente da China, e diversificar suas fontes de suprimento em setores considerados críticos para sua transição energética e segurança econômica. Nesse movimento, o Brasil surge como parceiro potencial, não por cláusulas específicas do acordo, mas por sua posição geográfica, capacidade produtiva e inserção em um arranjo comercial mais amplo com o bloco europeu.