A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos em transações via Pix. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reiterou que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix, tampouco fiscalização das movimentações financeiras com esse propósito, prática que é vedada pela Constituição Federal.

De acordo com a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são totalmente infundadas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como o dinheiro ou o cartão, e não gera, por si só, qualquer tributo.

Os boatos mencionam a Instrução Normativa 2.278, de agosto do ano passado, como se ela permitisse o rastreamento de transações individuais.

Fintechs

Segundo o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, nem à origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.

Essas informações falsas voltaram a circular com força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgar novos vídeos afirmando que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta sobre fake news envolvendo suposta taxação de operações financeiras.

Segundo o órgão, esse tipo de conteúdo visa enganar a população, provocar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita alerta ainda que a disseminação dessas mensagens favorece interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento de notícias falsas.

O que diz a instrução normativa

A Receita esclarece que a instrução normativa publicada em agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O texto apenas amplia para fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015.

As informações repassadas ao Fisco não detalham operações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.

De acordo com a Receita, essa medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como já foi identificado em operações policiais recentes.

Reforma do IR

No mesmo comunicado, a Receita também destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Segundo o órgão, essa prática aumenta o alcance do crime e expõe a população a riscos.

A orientação da Receita é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.

Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.