O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que define as despesas públicas e estima as receitas para o próximo ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional ao final do ano passado.

Por considerar inconformidades legais, o presidente vetou dois dispositivos que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, esses dispositivos foram incluídos durante a tramitação do texto e não faziam parte da proposta original enviada pelo Executivo, conforme determina a Lei Complementar 210/24, que regula as emendas parlamentares.

O veto presidencial ainda precisará ser analisado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Total de R$ 6,54 trilhões

O Orçamento da União para 2026 está fixado em R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, será reajustado para R$ 1.621.

As áreas de Saúde e Educação contarão, respectivamente, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões em recursos.

Para o Bolsa Família, estão reservados R$ 158,63 bilhões. O programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, terá R$ 11,47 bilhões. Além disso, outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que subsidia o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.

Emendas

A Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.

As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancada, destinadas às representações estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.

Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas, há expectativa de que o governo federal edite novos atos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras áreas.