O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reajusta o salário mínimo para 2026. Com aumento de 6,79%, o piso nacional passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um acréscimo de R$ 103.

O valor diário do salário mínimo será de R$ 54,04, enquanto o valor por hora corresponderá a R$ 7,37. Além dos trabalhadores que recebem o mínimo por contrato, o piso serve de referência para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por que o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621?

Se fosse aplicada apenas a regra constitucional, que prevê a correção do salário mínimo pela inflação, o piso nacional subiria dos atuais R$ 1.518 para cerca de R$ 1.582 em 2026. Esse cálculo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro, que ficou em 4,18%.

Durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o salário mínimo era corrigido somente pela inflação, sem aumento real do poder de compra. No atual mandato de Lula, o piso voltou a registrar ganhos acima da inflação.

O valor mais elevado resulta da retomada da política de valorização do salário mínimo, uma das promessas de campanha do presidente, que prevê reajustes reais vinculados ao desempenho da economia.

Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória enviada pelo governo, incorporando esse mecanismo à legislação. Pela regra, o reajuste do mínimo combina a variação do INPC até novembro e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Se a fórmula fosse aplicada integralmente, o salário mínimo de 2026 seria corrigido pela inflação de 4,18% e pelo crescimento do PIB de 2024, de 3,4%, o que elevaria o valor para cerca de R$ 1.636.

O valor final ficou abaixo disso porque, em dezembro do ano passado, o governo aprovou uma lei que limita o ganho real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, de acordo com as regras do arcabouço fiscal.