O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autorizou a antecipação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A decisão, publicada nesta terça-feira (23), deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia entre o final de 2025 e o início de 2026.

A medida permite que trabalhadores nessas condições movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo tendo optado pela modalidade criada em 2019. Segundo estimativas do governo, 14,1 milhões de pessoas serão beneficiadas.

A iniciativa já havia sido sinalizada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no fim de novembro, quando afirmou que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta para liberar recursos bloqueados do FGTS a trabalhadores que, após a demissão, não conseguiam acessar o saldo devido à adesão ao saque-aniversário. À época, o ministro destacou o potencial da medida para estimular a economia.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, limitando o acesso à multa de 40%.

O governo Lula defende mudanças no modelo e afirma que a antecipação agora anunciada busca minimizar os impactos das regras atuais sobre trabalhadores demitidos. Neste ano, o Executivo já autorizou a liberação de cerca de R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de pessoas, em pagamentos realizados nos meses de março e junho.

Quem terá direito ao saque

Poderão acessar os recursos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a data de entrada em vigor da nova regra, nas situações previstas pela legislação do FGTS.

A liberação não altera contratos de crédito já firmados com garantia do fundo. Nesses casos, as obrigações assumidas pelo trabalhador permanecem válidas.

Pagamento em duas etapas

O saque será realizado em duas fases, conforme cronograma do governo:

• Até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada;
• Até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante disponível.

Na primeira etapa, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber recursos, com valor médio de cerca de R$ 273. Já a segunda fase alcança pouco mais de 800 mil pessoas, com média próxima de R$ 4,7 mil por beneficiário.