Enquanto a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede condenados de lucrar com conteúdos sobre os crimes que cometeram, outros países já aplicam regras semelhantes. A proposta brasileira veda ganhos financeiros de criminosos com a criação, circulação ou divulgação de obras true crime. Fora do Brasil, legislações desse tipo buscam evitar que livros, filmes, séries ou entrevistas se transformem em fonte de renda para essas pessoas, além de conter possíveis efeitos de estímulo ou glamourização da violência.

Em diversos estados dos Estados Unidos, já existe legislação que proíbe o lucro de criminosos sobre produtos true crime. Em Nova York, a chamada Lei do Filho de Sam ganhou notoriedade ao ser criada após os crimes de David Berkowitz, que matou seis pessoas e feriu outras 11 em ataques entre 1976 e 1977. Após sua prisão, Berkowitz tentou negociar a publicação de um livro contando sua versão dos fatos, mas legisladores impediram que ele lucrasse com isso. A lei aprovada no mesmo ano estendeu-se a outras mídias, como produções para TV e filmes.

Pela legislação, as vítimas podem entrar com processos para receber valores que pessoas condenadas por crimes eventualmente recebam. Outros estados americanos também adotam normas semelhantes, embora com variações.

Na Alemanha, não há uma “Lei do Filho de Sam”, mas as vantagens obtidas por meio dessa prática são confiscadas. A legislação determina que, se um condenado tentar lucrar com livros, entrevistas ou filmes sobre o crime, “o tribunal ordenará a apreensão desse bem”. Essa regra já foi aplicada, por exemplo, no caso de Armin Meiwes, conhecido como o “canibal de Rotemburgo”.

No Canadá, algumas províncias possuem leis para impedir que criminosos lucrem com a exposição midiática de seus crimes. No Reino Unido, também há regras para proibir tais benefícios: “Pagamentos ou ofertas de pagamento por histórias, imagens ou informações que busquem explorar um crime específico ou glorificar ou romantizar o crime em geral não devem ser feitos, direta ou indiretamente, por meio de agentes, a criminosos condenados ou que tenham confessado, nem a seus associados — que podem incluir familiares, amigos e colegas”.