O Ministério da Educação (MEC) estuda formas de "mitigar" o impacto do corte que as universidades federais sofreram no orçamento. O Congresso definiu que elas terão R$ 400 milhões a menos no próximo ano para verbas discricionárias — aquelas em que a instituição pode escolher onde gastar e cobrem despesas com água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas, por exemplo. A conta é na comparação com 2025 e terá impacto ainda maior, uma vez que não inclui a correção inflacionária.

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Os cálculos são da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e foram obtidos em primeira mão pelo GLOBO. A entidade alerta que o cenário compromete o “pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão” e coloca em risco a assistência estudantil, como moradia e alimentação de alunos mais pobres.

O objetivo, segundo o MEC, é mitigar os cortes para “assegurar a completa execução das políticas públicas educacionais”.

‘Quadro já crítico’

Em 2025, o orçamento executado das universidades foi de R$ 6,82 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado pelo governo para 2026 previa o montante de R$ 6,89 milhões com o mesmo fim — ou seja, com sutil acréscimo. Os parlamentares, no entanto, retiraram R$ 488 milhões desse montante, deixando as instituições com R$ 6,43 bilhões.

Em nota, a Andifes, grupo que reúne os reitores das universidades federais do país, argumentou que “os cortes aprovados agravam um quadro já crítico” e que, “caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025”. A própria entidade frisa que essas contas desconsideram “os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, dificultando ainda mais o cenário.

A associação alegou ainda que o panorama torna-se mais preocupante diante de cortes similares ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq, duas importantes fontes de financiamento de pesquisas. “Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”, destaca o grupo, que menciona “entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional”.

Ainda segundo a Andifes, os cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior. “A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, pontua a nota.

A entidade diz que o corte do Congresso em relação ao que foi proposto pelo governo alcançou aproximadamente R$ 100 milhões só na assistência estudantil, numa redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e “colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”.

Entre as ações da PNAES, está, por exemplo, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), que oferece benefícios diretos aos estudantes que fazem parte de um grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica para moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, apoio pedagógico e acesso a estudantes com deficiência. Também há o Programa de Bolsa Permanência (PBP), com foco em indígenas e quilombolas.

Histórico de restrições

O Orçamento de 2025 já era menor do que as cifras que as instituições afirmam precisar. No começo do ano, a reivindicação das universidades era de R$ 7,81 bilhões, o mesmo patamar de 2019, com valores atualizados pela inflação. A situação se complica porque os orçamentos foram ainda menores entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid-19.

Em maio passado, as universidades federais passaram a anunciar cortes emergenciais após um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limitou o uso mensal do orçamento das instituições. Várias delas, como as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Alagoas (Ufal) e de Campina Grande (UFCG), chegaram a afirmar que precisariam escolher qual conta pagariam e qual ficariam devendo. O dinheiro acabou liberado naquele mesmo mês junto com um anúncio de recomposição orçamentária — o que deu um alívio nas contas universitárias até o fim do ano.

Naquele momento, o MEC informou em nota que as universidades sofrem os desgastes da redução de orçamento entre 2016 e 2022 e que “vem fazendo, desde 2023, um esforço consistente para recuperar” a verba para essas instituições.