Passa a valer a partir desta quinta-feira (15), em todo o estado de Alagoas, a Lei nº 9.146/2024, que proíbe a fabricação, a comercialização, o transporte e a queima de fogos de artifício com estampido. A legislação prevê multas que podem chegar a R$ 15 mil em caso de descumprimento.

A norma tem como objetivo reduzir os impactos negativos causados pelo ruído excessivo, especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas hospitalizadas e animais, que sofrem com os efeitos dos estampidos. A proibição atende a uma demanda crescente da sociedade por medidas que promovam mais tranquilidade e segurança nos ambientes urbanos e residenciais.

A lei não impede a realização de comemorações nem a utilização de fogos de artifício de forma geral. Permanecem permitidos os fogos silenciosos, que produzem efeitos visuais sem gerar ruídos, possibilitando celebrações sem causar danos ou desconforto a terceiros.

Com a entrada em vigor da legislação, caberá aos órgãos de fiscalização estaduais e municipais garantir o cumprimento das regras estabelecidas, aplicando as sanções previstas quando necessário. O descumprimento poderá resultar em penalidades financeiras, além de outras medidas administrativas.

A nova lei reforça a adoção de práticas mais responsáveis e conscientes em eventos públicos e privados, alinhando Alagoas a uma tendência nacional de restrição ao uso de fogos com estampido em respeito à saúde, ao bem-estar coletivo e à convivência social.